João Financeira responde: Principais dúvidas sobre precatórios do INSS

Você sabe o que são os Precatórios do INSS ? São créditos que vem de ações judiciais com decisões definitivas e condenatórias, possibilitando aos credores ganhar os créditos junto à autarquia federal.

Dessa forma, os precatórios são uma modalidade de pagamento de ações que são contra o INSS. No entanto, diferente diferente das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que pagam até 60 salário mínimos, os precatórios conseguem exceder esse limite

Qual é o prazo para receber os valores dos precatórios após decisão final ?

Os pagamentos dos precatórios do INSS, demoram mais a sair do que os das RPVs, chegando à um prazo de um ano e meio até dois anos, devido à maior burocracia do processo, já que estes são de maior valor.

Desse modo, caso o título seja retirado no meio do ano, o pagamento acontece até o final do próximo ano. Porém, depois do meio do ano, o pagamento pode vir até o fim do ano subsequente, chegando até dois anos e meio.

Quem tem prioridade para o pagamento dos precatórios do INSS ?

Para receber os precatórios são priorizados pessoas com mais de 60 anos, credores com doenças graves, por exemplo, câncer, AIDS, cardiopatia ou Parkinson, devendo apresentar um laudo médico ou atestado. No entanto, cabe ao Juiz decidir se vai dar a prioridade ou não.

Como é feito o pagamento do precatório após ganhar na justiça do INSS ?

Os pagamentos dos precatórios, são feitos pelo TRFs (Tribunais Regionais Federais), dessa forma cada região tem seu tribunal, então para recorrer aos valores você deve entrar em contato com o TRF da sua região, com número de CPF, nome do advogado, número do processo, e outros documentos que cabem o TRF pedir.

E se na minha cidade não tiver Justiça Eleitoral ?

Principais dúvidas sobre precatórios do INSS (Fonte: Edição / João Financeira)

Caso na sua cidade não possuir Justiça Eleitoral, o processo pode correr no Fórum Estadual, portanto, não esqueça de conferir se você possuí algum valor para receber antes de ir ao fórum.

Descontos no precatório do INSS

Os descontos de Imposto de Renda ou do próprio INSS, dependem de cada caso. Em alguns processos os beneficiários ficam isentos de descontos, porém existe casos em que deve-se pagar. Assim, essa decisão fica nas mãos do Juiz do processo.

Como consultar se tenho algo a receber pela internet ?

Para conferir se você tem direito a algum atrasado referente aos precatórios, você deve acessar a página da Comissão Mista de Orçamento, o restante das informações sobre onde sacar e quando receber você deve consultar no site do Tribunal Regional Federal da sua própria região.