O julgamento da revisão da vida toda do INSS será retomado no Supremo Tribunal Federal no próximo dia 23. Isto, após o ministro Kassio Nunes Marques liberar o recurso extraordinário que discute o caso. Dessa forma, o tema poderá entrar na pauta do órgão a qualquer momento, contudo a decisão de incluí-lo é da ministra Rosa Weber, presidente da Corte.
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STF retoma julgamento da Revisão da Vida Toda
A revisão da vida toda é uma ação judicial onde os aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação Real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar o benefício.
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O processo chegou a ser julgado no plenário virtual em março de 2022, contudo após ficar parado por cerca de um ano.
Na ocasião, os 11 ministros apresentaram seus votos: 6 a favor da revisão e 5 contra, mas um pedido feito pelo ministro Kassio Nunes Marques minutos antes do prazo final interrompeu o julgamento.
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Esse ato ocorreu, para que o termo fosse julgado em plenário físico, recomeçando do zero. Dessa forma, seria feito um novo relatório pelo ministro André Mendonça, substituto de Marco Aurélio, relator da revisão da vida toda. Marco Aurélio, que já está aposentado, votou a favor da revisão.
Em junho, porém, nova decisão do STF trouxe mudanças. O plenário decidiu antes de mais nada que os votos de ministros aposentados apresentados em processos no plenário virtual devem permanecer em novo julgamento. O entendimento do Supremo afetou a revisão da vida toda e todos os outros processo. Logo em seguida, o voto de Marco Aurélio permanecerá.
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Quem tem direito na revisão da vida toda?
Tem direito à revisão da vida toda do INSS todos os segurados que se aposentaram nos últimos dez anos, desde que seja antes da Reforma da Previdência, de 13 de novembro do ano de 2019. Precisa-se, ainda, que o benefício tenha concedido com base nas regras da lei 9.876 de 1999. Nesse sentido, a media salarial calculada pelo INSS para pagar a aposentadoria foi feita com os 80% maiores salários desde julho de 1994, quando o Cruzeiro passou para Real.
A revisão da vida toda é vantajosa, para quem tinha salários altos antes do início do Plano Real. Trabalhadores que ganhavam menores não obteriam vantagens. No caso de inclusão de remunerações antigas, de baixo valor, poderão diminuir a aposentadoria ganhada hoje.
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