Um tribunal federal anunciou na segunda-feira que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está custeando dívidas aos segurados vitoriosos em uma ação alterada ou aceita.
Para ser considerado nos lotes, o pagamento deve ter sido autorizado pela Justiça em outubro (etapa denominada avaliação). Saiba mais a seguir!
O que são os pagamentos confirmados aos aposentados pela justiça?
O Conselho Federal de Justiça (CJF) repassou R$ 1,877 bilhão para pagamento de requisições pequenos valores (RPVs) de até R$ 72,720 reais em aberto. O lote conclui 142.817 transações para 174.922 beneficiários.
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Para processos previdenciários e assistenciais, como pedidos de revisão e concessão de pensões, auxílio-doença, pensão por morte e outros benefícios, serão destinados R$ 1,54 bilhão.
De acordo com a CJF, 101.238 beneficiários estão sendo indenizados em processos judiciais relativos a benefícios ou benefícios do INSS.
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A data de liberação do dinheiro na conta da Caixa ou do Banco do Brasil depende do calendário de cada juízo onde a ação foi julgada.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
O segurado que tenha acionado o INSS e ganho a causa e cuja data de ordem de pagamento do juíz seja outubro de 2022. O processo deve atingir até 60 salários mínimos. RPV custeado refere-se à cessão ou alteração de:
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- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Atestado médico
- BPC (Beneficios Prestação Continuada)
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Como consultar?
Por fim, para consultar cada TRF engloba uma região:
- 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Faça a consulta aqui;
- 2ª Região: RJ e ES ⇾ Faça a consulta aqui;
- 3ª Região: SP e MS ⇾ Faça a consulta aqui;
- 4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Faça a consulta aqui;
- 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Faça a consulta aqui.
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