Esta opção de crédito oferece segurança e comodidade aos aposentados e pensionistas do INSS. Isso se deve ao fato de que o empréstimo consignado é descontado diretamente do benefício e apresenta taxas de juros mais atrativas.
Porém, muitos beneficiários acabam se atolando em dívidas ao aderir a esse tipo de empréstimo. Diante disso, o Judiciário determinou que os bancos não podem cobrar empréstimos consignados de aposentados e pensionistas que estejam excessivamente endividados. Vale destacar que muitos estão comprometendo até 45% de seus rendimentos!
Para compreender a fundo essa situação e suas implicações, prossiga com a leitura.
Entenda a decisão judicial sobre o empréstimo consignado
Em síntese, o advogado Márcio Melo, moveu uma ação na Justiça argumentando que a dívida dos aposentados e pensionistas do INSS com relação ao empréstimo consignado estava muito alta! Nesse sentido, o advogado conseguiu medidas para evitar grandes descontos na conta dos aposentados.
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Em resumo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ratificou um decreto elevando o valor do mínimo existencial de R$ 313 para R$ 600. Esse montante representa o essencial para cobrir gastos básicos, tais como água e eletricidade. Além disso, esse valor é juridicamente protegido em situações de superendividamento.
Nesse sentido, a medida foi publicada no Diário Oficial da União e a Justiça Federal proibiu os bancos de descontar mais de 45% do salário em consignado para aposentados e pensionistas do INSS! Ou seja, se sobrar menos do que isso, você estará protegido!
Nessas circunstâncias, se o beneficiário ganha menos de R$ 600 e possui um empréstimo consignado, ele tem o direito de interromper o pagamento ou até mesmo anular o empréstimo! Caso enfrente dificuldades nesse processo, é recomendado buscar um advogado confiável para auxiliar na resolução do problema!
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E o que é a Lei do Superendividamento?
Essa lei procura garantir que as pessoas tenham o mínimo de subsistência e não fiquem sobrecarregadas com o empréstimo consignado! Ou seja, se você contrata um crédito consignado, mas, para pagar, precisa retirar do seu alimento diário ou mesmo de outro item fundamental, ele deixa de ser devido!
Empréstimo consignado: aliado ou um problema na vida dos aposentados?
Após toda a discussão apresentada, você pode estar em dúvida se o empréstimo consignado atua como um parceiro ou um obstáculo na vida dos aposentados. Contudo, a resposta a essa questão é influenciada por diversos fatores.
Em resumo, a decisão é influenciada pelo local onde o empréstimo consignado é adquirido, bem como pela situação financeira do aposentado. Isto é, uma condição financeira desbalanceada e a escolha de um banco que não tem o bem-estar financeiro dos aposentados como prioridade podem resultar em grandes desvantagens.
Então, recomendamos que, antes de pensar em solicitar um empréstimo consignado, tenha uma visão clara de sua vida financeira e também conheça bem a instituição em que será solicitado! No mais, continue vendo todas as informações trazidas pelo Jornal JF!
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