A princípio, a Justiça Federal anunciou nesta segunda-feira (24) o pagamento dos atrasados do INSS para aposentados, pensionistas e demais segurados que beneficiar êxito em revisão ou concessão de benefícios. Entenda melhor a seguir!
Quais os valores dos atrasados do INSS?
Conforme o CJF (Conselho Federal de Justiça) repassou um total de R$ 1,835 bilhão para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até R$72.720. O lote organizará um total de 142.102 processos, com 176.141 beneficiários.
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Do total colocado à disposição da Justiça, R$1,53 bilhão será destinado a 81.657 processos previdenciários e assistenciais, tais como: pedidos de revisão e concessão de pensões de aposentadoria, auxílio-doença, morte e outras prestações.
De acordo com a CJF, 105.880 beneficiários receberão pagamentos inadimplentes de ações relacionadas a benefícios e assistências previdenciárias.
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Quem tem RPV receberá o dinheiro nessa rodada, como são chamadas as parcelas em atraso de até 60 salários mínimos, com pagamento judicialmente autorizado em setembro de 2022.
Assim, a ação deve transitar em julgado, sem possibilidade de recurso do INSS. Esta é a fase seguinte à adoção de uma decisão transitada em julgado. Além disso, a Justiça deve ter expedido o requerimento de pagamento (fase denominada solicitação ou avaliação do procedimento).
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Quem está certo?
Em suma, os segurados que acionaram a justiça contra o INSS e ganharam a causa, e cuja data de ordem de pagamento do juiz é em setembro de 2022. Para isso, o processo deve ser de até 60 salários mínimos e a RPV custeado, deve se referir à cessão ou alteração de:
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- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Como consultar os pagamentos dos atrasados do INSS?
Veja quanto será pago em cada tribunal:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 658.474.325,78
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 566.220.356,93 (30.611 processos, com 35.746 beneficiários)
2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 149.104.994,99
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.001.093,07 (5.848 processos, com 7.786 beneficiários)
3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 282.212.879,72
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.638.760,13 (7.983 processos, com 9.753 beneficiários)
4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 437.718.423,09
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 373.548.393,99 (21.204 processos, com 27.340 beneficiários)
5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 308.453.603,68
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 253.901.310,82 (16.011 processos, com 25.255 beneficiários)
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