Os atrasados do INSS vão sair! Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social que ganharam na Justiça o direito à concessão ou revisão de seu benefício previdenciário ou assistencial vão receber R$ 1,73 bilhão de até 60 salários mínimos. Portanto, um valor de R$ 72.720 da Justiça Federal.
Contudo, o dinheiro deste lote é para quem tem uma RPV, Requisição de Pequeno Valor). Assim são chamadas as ações de até 60 salários mínimos. Os pagamentos foram autorizados pela Justiça em agosto de 2022.
O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2,09 bilhões para quitar ações de 197.839 beneficiários em todo o país. Portanto, desse total, R$ 1,73 bilhão será destinado a pagar processos previdenciários e assistenciais, de benefícios como aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros, que somam 88.908 processos, com 113.780 beneficiários.
Atrasados do INSS: data de pagamento de cada tribunal
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 849.567.834,61
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 719.286.930,90 (36.330 processos, com 41.869 beneficiários).
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 151.322.509,98
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 118.428.918,59 (5.980 processos, com 7.824 beneficiários)
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 341.405.598,02
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 266.321.867,16 (9.639 processos, com 11.871 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 457.769.315,72
- Segurados/Assistenciais: R$ 389.420.955,46 (21.763 processos, com 27.838 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Montante: R$ 292.393.086,66
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 244.021.609,25 (15.196 processos, com 24.378 beneficiários)
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Quem tem direito a esse valor?
Os segurados que têm direito aos atrasados do INSS são os que processaram o órgão previdenciário e ganharam a ação. Portanto, são aqueles cuja data da ordem de pagamento do juiz foi algum dia do mês de agosto de 2022. Mas é necessário que o processo seja de até 60 salários mínimos.
Todavia, a ação tem que ter chegado ao final. Ou seja, o INSS não pode ter opção de recorrer ao caso.
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As RPVs a serem pagas nos atrasados do INSS são referentes à concessão ou revisão de:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Sendo assim, os segurados do INSS podem se preparar. Afinal, o valor dos atrasados será depositado, em breve.
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