O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou dinheiro para pagamentos de valores atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para aposentados e pensionistas, o pagamento vai beneficiar cerca de 66.216 beneficiários, com um valor a ser pago de R$ 1,37 bilhão.
Esses pagamentos se tratam então das ações de revisão ou concessão de aposentadorias, auxílio-doença, pensão, entre outros. Desse modo, foram um total de 50.524 processos vencidos na justiça contra o órgão.
Como vão ser feitos os pagamentos para os aposentados e pensionistas do INSS?
Os pagamentos dos atrasados vão ser feitos através das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que são ordens de pagamentos emitidas para órgãos públicos que perderam processos na justiça.
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Desse modo, os pagamentos por meio de RPVs são limitados a no máximo 60 salários mínimos, atualmente com o valor do salário mínimo em R$ 1302, limitados a no máximo R$ 78120.
Como fazer a consulta dos pagamentos dos aposentados e pensionistas?
Para fazer a consulta e descobrir se você tem algo para receber é necessário acessar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) da sua região, pois o CJF repassa o dinheiro para os TRFs, afim de organizar e facilitar os pagamentos.
Portanto, acesse o site e faça a consulta, você vai precisar dos seus documentos o do número do seu processo na justiça.
Confira em seguida lista completa com os TRFs de cada região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 509,5 milhões (25.520 processos, com 29.460 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 117,8 milhões (5.521 processos, com 7.386 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224,1 milhões (7.758 processos, com 9.528 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 345,2 milhões (18.372 processos, com 23.746 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 173,1 milhões (9.309 processos, com 14.413 beneficiários)
Fonte: CJF
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