No dia 17 de Março de 2022, o Presidente Jair Bolsonaro aprovou a Medida Provisória 1.106/2022, ela liberou o aumento de margem para aposentados e pensionistas do INSS.
A medida faz parte do Programa de Renda e Oportunidade, com o intuito de injetar R$77 Bilhões na economia brasileira que está sofrendo com à crise causada pela pandemia do covid-19, assim o objetivo é de reaquecer a economia brasileira.
Duração da Medida Provisória 1.106/2022
Como o próprio nome diz, a medida é provisória, assim ela tem um prazo para acabar, no entanto, uma MP pode ser votada para virar um Lei fixa.
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Dessa forma, após completar os 60 dias de vigor, mais os 60 dias em que foi prorrogada a MP 1.106/2022 foi votada e aprovada, na câmara dos deputados, no Senado e sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Assim, além de virar Lei ela ainda sofreu algumas modificações, adicionando novos grupos que irão ter direito à nova margem dos empréstimos consignados.
Quais foram as mudanças na MP do Aumento da Margem do INSS ?
As novas mudanças incluíram novos grupos para poder receber o novo aumento da margem dos empréstimos consignados do INSS, eles são os trabalhadores CLT e os beneficiários do Auxílio Brasil.
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Dessa forma, esses dois grupos vão poder ter acesso à 40% de margem para empréstimos consignados. Assim podem comprometer 35% da sua renda com empréstimos pessoais e 5% com o cartão de crédito consignado.
Além dessa mudança, foi criado também o novo cartão benefício do INSS, que vai permitir aos aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que comprometam mais 5% da renda para adquirir esse cartão.
Como funciona o cartão benefício ?
O novo cartão benefício que foi liberado com o aumento da margem do INSS vai liberar até R$1654 para quem recebe um salário mínimo (R$1212), assim são R$1164 para saques e R$490 para utilizar no cartão em farmácias e mercados conveniados.
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No entanto, ele ainda não está disponível, pois é necessário que todas as regras e regulamentações do INSS estejam ajustadas. Mas o Dataprev já anunciou que até o dia 20 de Setembro o novo cartão benefício do INSS vai ser liberado a todos os beneficiários.
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