Liberação de novos empréstimos para servidores públicos- Aumento de margem
Os empréstimos consignados tiveram um aumento de margem através de uma Medida Provisória (MP 1106) que teve lançamento no dia 17 de março pelo Governo Federal. Um projeto pretende estender esse aumento de margem para servidores públicos também. Uma ótima notícia!
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A Medida Provisória 1106 para aumento de margem permite que segurados INSS, quem ganha Benefício de Prestação Continuada e beneficiários do Auxílio-Brasil retirem empréstimos consignados com 5% a mais.
Ou seja, agora os segurados INSS podem usar 40% de seu benefício, sendo 35% para empréstimos consignados e 5% para cartão de crédito consignado. Além disso, antes essa modalidade não estava disponível para quem ganha BPC, nem para quem ganha Auxílio-Brasil. A liberação veio com a Medida provisória para ajudar essas pessoas.
Agora, uma ótima notícia também aos servidores públicos. Apesar de os empréstimos consignados serem um crédito liberado a eles, a Medida provisória não incluía os servidores públicos. Mas, a MP está em análise para mudar isso. Veja:
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Aumento de margem aos servidores públicos
A Medida Provisória 1106 para aumento de margem de empréstimos consignados está em análise pelo Plenário da Câmara. A emenda para estender o aumento aos servidores públicos é de autoria do Deputado Ricardo Silva.
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Conforme justifica o Deputado, a MP é importante para auxiliar as pessoas que precisam retirar essa modalidade de crédito. Mas, que ela está válida apenas para os segurados INSS, Beneficiários BPC e de Auxílio-Brasil. Então, a extensão aos servidores públicos é necessária para diminuir as desigualdades.
Outra questão importante, é sobre a validade da Medida Provisória. Ela tem o prazo de 60 dias para passar por votação no Congresso, podendo estender para mais 60 dias. Ou seja, se não passar por votação dentro desse prazo de 120 dias, deixa de valer.
Portanto, precisa passar por votação até o dia 17/07/2022 para ganhar força de Lei e ter validade eterna. Por outro lado, se o Congresso não decidir sobre a sua aprovação, essas categorias beneficiadas não podem mais retirar empréstimos com margem maior.
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