Os participantes do Auxílio Brasil foram incluídos como beneficiários do empréstimo consignado pela Lei n. 14.431, de 3 de agosto de 2022.
Está lei foi responsável pelo aumento da margem consignada. Desse modo, os participantes do Auxílio Brasil receberam um valor de margem consignada de 40%.
Porém, devido a um atraso na regulamentação das regras deste novo empréstimo, o novo beneficio deve demorar a ser liberado. Confira a situação.
Qual será o valor liberado para empréstimo do Auxílio Brasil?
Segundo a nova lei, os participantes do Auxílio Brasil podem comprometer o valor recebido como auxílio do governo até 40%.
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Desse modo, quando regulamentado, será liberado um empréstimo que comprometa mensalmente a renda recebida o valor máximo de R$ 140,00.
Sendo que, o valor do empréstimo será baseado no valor do beneficio de R$ 400,00.
Os beneficiários que usarem do empréstimo poderão realizar o pagamento em até 24 vezes.
Qual a situação da regulamentado do empréstimo consignado para o Auxílio Brasil?
A previsão do governo era que o beneficio seria liberado até setembro. No entanto, devido a dificuldade para regulamentar o empréstimo e com a aproximação das eleições é provável que a liberação do empréstimo não deve sair antes de outubro.
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O governo está com dificuldade para regulamentar a regra do novo empréstimo, devido ao valor dos juros que devem ser aplicados.
Ocorre que os bancos acreditam que este tipo de empréstimo possui um risco mais alto do que o empréstimo consignado para os aposentados e pensionistas do INSS. A instituições financeiras argumentam que existe risco de inadimplência, pois os beneficiário do auxílio podem deixar de receber o mesmo a qualquer tempo.
Desse modo, diversos bancos então aplicando em suas propostas um valor muito alto de juros. O que preocupa o governo. Já que aumenta a chance de superendividamento de uma parte da população que possui baixa renda.
Portanto, o governo pretende evitar a aplicação de juros abusivos e está tentando fechar um acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febrabran) para que seja regulamentada as regras do empréstimo e o consignado possa ser liberado na primeira quinzena de outubro.
O Ministério da Cidadania defende que os juros para o empréstimo consignado do Auxílio Brasil deve ser o mesmo do empréstimo consignado para segurados do INSS e servidores públicos, uma taxa de 2,14%.
Quais outros problemas a liberação do empréstimo do auxílio brasil pode enfrentar?
Existem muitas criticas ao redor do empréstimo liberado para os participantes do Auxílio Brasil. Isto porque, se trata de uma população em vulnerabilidade social. Isto significa que muitas vezes essas pessoas não possuem informações ou conhecimento sobre as taxas de juros dos bancos e como funciona as operações de crédito.
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Ademais, os participantes do Auxílio Brasil fazem parte da população mais pobre do país que depende de um auxílio governamental para sobrevier.
Desse modo, diversos especialistas e entidades de defesa do consumidor são contra a medida, já que existe um alto risco de endividamento destas famílias.
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