Foi criado um Projeto de Lei de número 809/2022 onde permite que determinados grupos, incluindo os segurados do INSS, peçam adiantamento de um mês de salário, ou seja, tenham o salário dobrado na conta. Confira como esse projeto funciona:
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O PL autoriza servidores federais civis e militares, os beneficiários da Previdência Social e além disso contemplados de Programas Sociais à solicitarem uma antecipação de salário.
Contudo, esse pedido de adiantamento deve ocorrer no mês de janeiro, segundo o texto, mediante desconto de 11 parcelas iguais e sucessivas, considerando o abono natalino.
O deputado Delegado Antônio Furtado afirma que janeiro é o mês de maior dificuldade financeira para todos os brasileiros, devido aos gastos como por exemplo IPVA, IPTU, materiais escolares, entre outros.
Como vai funcionar o salário dobrado?
O salário em dobro será disponibilizado para saque no início de cada ano, e o segurado vai poder fazer o saque até o valor de um salário extra.
Em outras palavras, se uma pessoa recebe R$1500, por exemplo, ela vai poder receber mais um salário de R$1500.
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Esse valor mencionado acima como demonstração, no caso será descontado nos próximos 11 meses do benefício do segurado, nesse sentido tendo um desconto de R$125,00 mensal.
Consequentemente, é uma espécie de empréstimo, liberado pelo próprio INSS, com o objetivo de ajudar os segurados a terem um alívio financeiro sem precisar pagar juros por isso.
Tramitação do Projeto:
Esse PL 809/2022 atualmente já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ), agora ele deve passar para a Comissão de Seguridade Social e Família( CSSF ), Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) e Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ).
Após passar por essas comissões o projeto é repassado ao senado e se aprovado é destinado ao presidente Bolsonaro, na qual deve ser sancionado.
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