Caso você tenha ajuizado um processo contra o INSS, fazendo o pedido do pagamento de revisões ou atrasados, temos um ótima notícia para você! Vale destacar que o CJF liberou mais de 1,6 bilhão de reais somente para a quitação de 100.000 processos de RPVs.
Entenda mais informações sobre como fazer a consulta desse pagamento dos atrasados do INSS para os aposentados no artigo em seguida!
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O que são os atrasados do INSS?
É importante esclarecer que os atrasados do INSS, como são comumente chamados, se referem aos pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios do INSS, valores que foram adquiridos por meio de processo ajuizado e vencido contra o órgão.
Geralmente esses valores são oriundos de revisões e pagamentos em atraso, e podem somar verdadeiras fortunas. Durante o mês de novembro de 2022 o Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou cerca de 1,6 bilhão para o pagamento das RPVs.
Além disso é importante ressaltar que uma vez vencidas na justiça, as RPVs devem ser pagas em até no máximo 60 dias pelo INSS, sem direito do órgão a recorrer da decisão judicial. As RPVs são limitadas a 60 salários mínimos, e o pagamento não pode passar o valor de 72 mil reais.
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Entenda o novo projeto de lei!
Para melhorar ainda mais a situação, existe um novo projeto de lei que quer defender o pagamento de Juros extras em relação aos atrasados do INSS, elevando potencialmente ainda mais esses valores.
Vale destacar que esse projeto é do Deputado Pompeo de Mattos, conhecidíssimo autor do projeto que defende o 14º salário do INSS.
No momento, esse projeto tramita em caráter conclusivo, e está aguardando analise pelas comissões em seguida:
- Seguridade Social e Família;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Como fazer a consulta dos atrasados do INSS?
Confira em seguida a região de cada TRF do Brasil que deve pagar os valores atrasados do INSS:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Terá R$ 670, 4 milhões para quitar 34.327 processos, com 40.303 beneficiários
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Vai receber R$ 107,3 milhões que serão destinados a 5.237 processos, com 7.038 beneficiários
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- R$ 236, 8 milhões serão destinados a 8.301 processos, com 10.146 beneficiários
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- No Sul, serão pagos R$ 363 milhões a 25.840 beneficiários de 19.910 processos
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Receberá R$ 258, 3 milhões para pagar 14.705 processos, com 23.685 beneficiários
Fonte: CJF
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