Banco Central determina limite para tarifação do cartão de crédito

Na última segunda-feira (26), o Banco Central publicou uma resolução em que estabelece um limite máximo na Tarifa de Intercâmbio (TIC) equivalente aos cartões emitidos por fintechs, bem como já era previsto para cartões de bancos tradicionais. Essa decisão pode mexer na disputa travada entre fintechs e os grandes bancos. Dessa forma confira o limite de tarifa para cartão de crédito:

Essa Tarifa de Intercâmbio é uma porcentagem de cada compra que as bandeiras dos cartões realizam o pagamento para os bancos emissores. A partir dessa nova regulação que começa a valer a partir de abril de 2023, o limite determinado para cartões de fintechs será de 0,7% ao passo que para os cartões de bancos a taxa segue em 0,5%.

Vale mencionar que essa diferença na regulamentação acontece devido que as fintechs não emitem cartões de débito, e sim cartões pré-pagos que possuem funcionamento similar, mas que são englobados por uma regulação diferente.

Entretanto, antes dessa modificação feita pelo Banco Central, a TIC não possuía limite para fintechs.

O Banco Central por meio de uma nota enviada ao Extra disse que a resolução determina um limite máximo para cartões pré-pagos diferenciando do cartão de débito.

“A redução da TIC, aliada à grande concorrência no mercado de pagamentos, tem o potencial de diminuir custos para o comerciante na aceitação de cartões, dando-lhe condições de repassar essa economia para o preço final de seus produtos”, disse o BC na nota.

O que é Tarifa de Intercâmbio ?

Tarifação de cartão de crédito (Fonte: Edição / João Financeira).

As tarifas de intercâmbio possuem como determinação as bandeiras Mastercard e Visa, e por exemplo, são cobradas para pagar os emissores de cartões. Elas integram a MDR, a taxa de desconto que as empresas de “maquininhas” recolhem dos lojistas.