Existe uma promessa do governo para o aumento do limite das empresas que utilizam o Simples Nacional. No entanto, a medida foi aprovada pelo Senado, porém na Câmara ainda não foi aprovada.
Desse modo, a aprovação do aumento do limite para microempreendedores individuais, micro e pequenos empresários será adiada para o próximo ano. Já que só deve voltar a pau da câmara dos deputados em 2023.
Os partidos na Câmara que ofereceram resistência a propostas foram o PT e o MDB sob o aspecto de que o aumento do limite para os empresários que utilizam o simples nacional pode acarretar a perda de arrecadação sobre o valor das contas pelo governo.
Porém, os membros do congresso já estão conversando como uma forma de fechar acordo com os partidos resistentes a aprovação da medida. Desse modo, a expectativa é que a votação do projeto seja feita em fevereiro para que a medida já entre em vigor no início do próximo ano.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é uma forma de tributação de forma simples. Isto significa que os microempreendedores individuais e pequeno empresários possuem um meio de pagar os impostos incidente sobre a sua Pessoa Jurídica de forma mais simples e rápida.
Leia Mais: Novo saque de dinheiro é liberado usando o cartão de crédito!
Portanto, os tributos que são pagos por este tipo de pessoa jurídica como o IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins. IPI, ICM, ISS, INSS serão cobrados em uma única guia. Desse modo, o pequeno empresário não deixará de pagar os impostos devidos e conseguirá manter duas atividades legalizadas junto a Receita Federal.
O que é a proposta que pretende aumentar o limite do simples nacional?
O projeto de lei que está em trâmite no Congresso Nacional tem a intenção de aumentar o limite da receita bruta que o microempreendedor individual pode receber. Atualmente o valor é de R$ 81.000,00, sendo que se o projeto for aprovado este valor será aumentado para R$ 144.000,00.
Leia Mais: Quem não tem carteira assinada pode se aposentar pelo INSS? Conheça as regras
Desse modo, os microempreendedores também vão ter o limite de receita bruta aumentado pelo projeto, sendo que de R$ 360.000,00 pode subir para R$ 869.000. Já as empresas de pequeno porte que hoje podem ter receita bruta de R$ 4,8 milhões poderá aferir R$ 8,7 milhões e continuar com o Simples Nacional.
O projeto baseou o reajuste do limite de receita bruta dos pequenos empresários e empresários individuais no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 16 anos.
Leia Mais:
E então, gostou do conteúdo? A João Financeira traz em seguida as últimas notícias de hoje sobre os BENEFÍCIOS DOS IDOSOS. Clique no link em seguida e saiba mais:
Fez +60 anos de idade? Saiba como receber 5 benefícios garantidos em lei para os idosos
Confira notícias agora sobre a Margem Social do INSS
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, assim nos siga em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!
Dica extra: Tenha então todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias. Então, clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.
