O Instituto de Previdência Social estabeleceu diretrizes para a emissão de cartões relacionados a determinados benefícios, como o cartão do INSS. Aliás, uma novas regras diz respeito ao novo limite de utilização, que serve para preservar os valores recebidos. Entenda as novas mudanças a seguir!
Como funciona o novo cartão benefício do INSS?
Os beneficiários podem comprometer até 5% de sua renda para contratar do novo cartão benefício do INSS. Este recurso surgiu na MP 1.106, que agora é a Lei 14.431/2022.
O objetivo é fornecer ainda mais crédito para aqueles que já usaram a margem máxima para empréstimo e cartão de crédito consignado.
Entretanto, só está disponível para quem é aposentado, pensionista, BPC e RMV. A taxa de juros é controlada pelo INSS, tendo o valor máximo de juros cobrados é 3,06% ao mês.
Quais as mudanças do cartão do INSS?
Inicialmente, os critérios diziam respeito à aprovação de cartões de benefícios consignados e cartões de crédito consignado para aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia (RMV) e benefício de prestação continuada (BPC).
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Além da alteração da utilização do limite que passa a resultar na utilização de apenas 1,6 por cento do rendimento total do segurado, o valor de levantamento do cartão só pode corresponder a 70 por cento deste limite reduzido. Vale lembrar que a taxa de juros do aparelho não pode passar de 3,06 % ao mês.
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Além disso, a aprovação do crédito só pode ser feita por meio da biometria. Chamadas telefônicas não são autorizadas. Enquanto os cartões devem ser entregues diretamente ao destinatário, as faturas mensais podem ser entregues fisicamente ou digitalmente.
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Como funciona o seguro do cartão INSS?
Além disso, o segurado pode contratar um seguro para seu cartão que cobre roubo, furto ou perda, não ultrapassando R$ 3,90 por ano.
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Além disso, as instituições financeiras emissoras de plástico podem cobrar uma taxa de R$ 15 por emissão, que pode ser paga em três parcelas.
A instituição também pode oferecer seguro de vida e assistência funeral para eventuais eventos no valor mínimo de R$ 2.000.
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