Comissão aprova linha especial de crédito consignado de até R$20 mil
Foi aprovada a proposta pela comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados que disponibiliza uma linha especial de crédito consignado de até R$20 mil.
O linha especial de crédito terá carência máxima de até 120 dias para início do pagamento e taxa efetiva de juros não mais que 2,5% ao ano.
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O projeto, atualmente foi retirado de pauta, infelizmente no dia 05 de outubro.
Mas ainda necessita passar pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Quem poderia receber a linha especial de até R$ 20 mil?
A proposta engloba todas as categorias já atendidas pelo empréstimo consignado:
- Aposentados e pensionistas do INSS, ou seja, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- Servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais (SIAPE) e pensionistas;
- Militares ativos e inativos e pensionistas.
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Até quando valeria a linha especial de crédito consignado?
O PL 4.732/2020 dispõe que a contratação do empréstimo por meio da linha especial do crédito consignado poderá ocorrer em até 12 meses após o término da emergência em saúde pública da pandemia da covid-19.
Quais instituições financeiras concederiam a linha especial?
- Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal;
- Banco do Nordeste do Brasil S.A.;
- Banco da Amazônia S.A.;
- Bancos estaduais, as agências de fomento estaduais;
- Cooperativas de crédito;
- Bancos cooperados;
- Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro;
- Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs);
- Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.
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