Luís Inácio Lula da Silva assumiu a presidência no dia 1º de janeiro de 2023. Dessa forma, já pode começar a colocar em prática as suas propostas. Após receber a faixa presidencial, Lula já iniciou o seu mandato, fazendo assinaturas em alguns documentos e editando medidas que vão impactar os próximos anos. Confira quais são as medidas do novo governo Lula
A cerimônia de posse do Lula ocorreu no dia 1º de dezembro de 2023. Nessa cerimônia, Lula já apresentou algumas propostas a serem realizadas no seu mandato. Além disso, apresentou a sua equipe de governo e fez a assinatura de propostas válidas para os próximos anos. Nessa matéria, citamos as 12 medidas do novo governo Lula, que já tiveram assinatura ontem. Veja abaixo:
1- Nova esplanada dos Ministérios
Medida Provisória recria ministérios como Transporte, Esporte, Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário, além de transferir estruturas e secretarias entre ministérios que já existem. Ao todo, no governo Lula, são 37 ministérios, mesmo número que havia no governo Lula II (2007-2010).
As diferenças entre os dois governos Lula é que antes havia o Ministério de Assuntos Estratégicos, que não deve ser recriado, e o Banco Central (que hoje é independente). No lugar desses há duas novidades: o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
2- Bolsa Família de R$ 600
O Bolsa Família – que substitui o Auxílio Brasil- permanece no valor de R$ 600. Além disso, o Governo Lula deve retomar comas chamadas “buscativas” em que havia a fiscalização das condicionantes que acompanhavam o pagamento. Da mesma forma, as famílias, obrigatoriamente, precisam estar na escola e com a vacinação em dia.
3- Desoneração dos combustíveis
Bolsonaro havia zerado as alíquotas tributárias que incidem sobre a gasolina, o álcool e o diesel. Mas, essas medidas valiam apenas até o dia 31 de dezembro. No início da semana, Fernando Haddad pediu que o atual governo não prorrogue a desoneração.
A volta da cobrança gerará impacto nas bombas e inflação, mas tem um potencial de arrecadar quase R$ 53 bilhões no ano.
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4- Restabelecimento do Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia foi criado há 14 anos para financiar ações de redução de emissões provenientes da degradação florestal e do desmatamento. Mas, ele está paralisado desde o ano de 2019 após revogaço de Bolsonaro.
Em novembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal- STF determinou a reativação do fundo no prazo de 60 dias. Em 10 anos de funcionamento, o fundo aplicou mais de R$ 1 bilhão em 103 projetos de órgãos públicos e organizações não-governamentais.
5- Controle sobre armas
Lula pretende revogar os decretos de Bolsonaro que facilitaram o acesso a armas de fogo e munição.
6- Análise de sigilos
Uma das medidas do novo governo Lula é a revisão dos sigilos impostos por Bolsonaro. O ex-presidente criou o sigilo de 100 anos sobre as ações realizadas por ele. Lula, no entanto, pretende revogar. Entre os documentos que foram alvo de sigilo estão o cartão de vacina e o processo sobre a participação do ex-ministro da Saúde e então general da ativa do Exército Eduardo Pazuello em uma manifestação a favor de Bolsonaro, no Rio de Janeiro.
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7- Garantia de inclusão de pessoas com deficiência
No governo Bolsonaro, havia uma proposta para a criação de escolas exclusivas para pessoas com deficiência. Mas, isso gerou uma série de repercussões negativas, pois foi visto como segregação.
Então, Lula revogou esse decreto e as pessoas com deficiência continuam estudando em escolas regulares.
8- Desestatização de empresas
Lula se mostrou contra a compra de empresas públicas. De acordo com ele, a melhor iniciativa é o investimento de recursos públicos nessas empresas. Portanto, empresas como os Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras devem ser retiradas dos Estudos do Programa Nacional de Desestatização.
9- Conama
Despacho determinando que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
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10- Aumento no salário mínimo
A PEC de transição de Lula também contava com o valor do salário mínimo. A proposta é de R$ 1320, que começa a valer já no mês de janeiro. O Congresso Nacional aprovou esse valor, que corresponde a 8,9% de aumento em relação ao salário mínimo atual.
11- Retomada de investimentos do Farmácia Popular
No governo Bolsonaro, houve o corte de investimentos na Farmácia Popular. Então, muitos medicamentos acabaram sofrendo com a diminuição de quantidades e muitas pessoas não conseguiram retirar os medicamentos, tendo que realizar a compra e sofrendo com prejuízos financeiros.
Uma das medidas do novo governo Lula é a retomada desses investimentos, permitindo que as pessoas tenham acesso aos medicamentos necessários para o seu tratamento.
12- Furo do teto de gastos do governo é medidas do novo governo Lula mais polêmicas
Lula já se pronunciou não ser a favor do teto de gastos em muitos casos. Por exemplo, no que diz respeito aos programas sociais. Inclusive, ele encaminhou uma solicitação ao Congresso Nacional para que o Bolsa Família fique fora do teto de gastos, para poder incluir mais famílias e permanecer no valor de R$ 600.
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