O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou a Medida Provisória (MP) 1164/2023, que havia passado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, desse modo, agora ela foi sancionada oficialmente. Dentro do texto da medida há a volta do empréstimo consignado para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que estava sendo esperado por muitos dos segurados.
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Como funciona o BPC ?
O BPC é garantido através da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e é pago para pessoas com mais de 65 anos ou pessoas portadoras de deficiência, desse modo, o benefício paga o valor de um salário mínimo, atualmente R$ 1320, mensalmente para quem é inscrito no programa.
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É importante lembrar que para se ter o benefício liberado, a pessoa tem que possuir renda familiar por pessoa menor ou igual a 1/4 do salário mínimo vigente.
Assim, o BPC é um benefício que ajuda muitos brasileiros a conseguirem manter o mínimo para conseguirem viver.
Empréstimo consignado BPC
Com a nova aprovação os beneficiários do BPC vão ter acesso à 35% de margem para empréstimo consignado. Sendo que desse total 30% é seperado para os empréstimos pessoais e 5% para o cartão de crédito consignado.
Assim, os beneficiários BPC agora tem novamente o acesso à modalidade de empréstimo com os juros mais baixos do mercado, podendo ser parcelado em até 84 vezes.
Com as novas regras firmadas pela a MP, os segurados que já haviam utilizado a margem do empréstimo consignado para BPC, não vão poder fazer mais empréstimos.
A margem liberada vai contemplar apenas aqueles segurados que ainda não utilizaram os empréstimos consignados.
Desse modo, para quem recebe o valor de um salário mínimo (R$ 1320), será liberado até R$ 16689. Sendo que nos empréstimos pessoais com 30% de margem, os segurados podem liberar até R$ 15379, em parcelas de R$ 395 e no cartão 5% de margem, liberando R$ 1310.
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