Com o aumento do salário mínimo em janeiro, muitos impostos serão atualizados. Essa é o caso da contribuição mensal do MEI (Micro Empreendedor Individual). Todo mês quem é MEI deve remunerar uma contribuição chamada DAS (Documentação de Arrecadação do Simples Nacional) e terá aumento em 2023! Saiba mais a seguir!
O que é o pagamento mensal do MEI – DAS?
O pagamento do imposto DAS mensal que os MEI pagam garante benefícios previdenciários e é coletado todo dia 20 de cada mês. Com o novo salário mínimo o valor máximo do das mensal muda.
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Como o DAS é baseado no salário mínimo do país o valor muda anualmente de acordo com o salário mínimo do país. O cálculo do valor calculado inclui 5 % do salário-base vigente mais R$ 1 de ICMS para comerciários e comércio ou R$ 5 para serviços. Para a taxa de serviço (ISS) a taxa é de R$ 6.
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Para o ano que vem, o reajuste anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro elevou o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320. Com isso, o pagamento mínimo será de cerca de R$ 66.
Todos os valores serão confirmados após o anúncio do valor do salário mínimo oficial para o próximo ano.
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E quanto ao teto de faturamento da MEI? Terá aumento?
Além disso, o congresso apreciará no próximo ano o projeto de lei Complementar (PL) 108/2021, que estabelece um teto para microempresas individuais em 2023 com base na inflação nacional acumulada de 2006 a março de 2022.
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A proposta também prevê outras mudanças, como o aumento dos limites e funcionários contratados pelo MEI, além de tetos para outras categorias legais. O artigo sancionado pelo Senado, precisa trespassar pela câmara dos Deputados no ano que vem.
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