O consignado Bolsa Família mudou. Segundo o governo federal, agora há um limite de 5% de desconto nos programas federais de transferência de renda para o pagamento de parcelas de empréstimos. Antes, a margem do consignado era de 40%. Todavia, a alteração consta de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 9 de fevereiro.
O valor que antes era descontado para pagamento mensal da dívida não poderia passar de R$ 160. Mas agora foi reduzido a R$ 30, equivalente a 5% do valor atual de R$ 600.
No entanto, o governo determinou que o número de prestações não pode exceder seis parcelas mensais e sucessivas. Todavia, a taxa de juros também não pode ser superior a 2,5% ao mês. Veja como vai funcionar o consignado do Bolsa Família.
Novos contratos consignado Bolsa Família
As alterações ditas anteriormente valerão apenas para as famílias beneficiárias do programa social que ainda não tenham contratado um empréstimo consignado até a publicação da portaria. Ou seja, até dia 9 de fevereiro.
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A medida provisória que autoriza a concessão de empréstimo foi sancionada em agosto do ano passado. Mas esse tipo de crédito também foi liberado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) do INSS.
As parcelas do empréstimo consignado Bolsa Família são descontadas automaticamente do benefício. Contudo, a margem é estipulada para que a pessoa evite o superendividamento e tenha capacidade de quitar a dívida.
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Novas regras
De acordo com o texto publicado no DOU, há mudanças muito significativas para o empréstimo do Bolsa Família. Portanto, agora o crédito somente poderá ser liberado pela Caixa Econômica, ou outros bancos habilitados, dentro das novas regras.
O texto indica que:
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- Margem consignável: saí de 40% e vai para 5% do benefício;
- número de parcelas: saí de 24 e vai para no máximo 6 cotas;
- taxa de juros: saí de 3,5% ao mês e vai para até 2,5% por mês.
De acordo com o ministro Wellington Dias, o intuito é proteger a vida financeira dessas famílias. Afinal, no último ano, quando o empréstimo consignado foi liberado, em apenas um dia a Caixa emprestou, em média, R$ 112 milhões.
“O Bolsa Família não é salário, é bolsa, uma proteção emergencial para garantir que a pessoa tenha apoio pra garantir elevação da condição de renda com emprego ou empreendedorismo. O que se fez ali foi uma perversidade com uma taxa de juros fora do padrão, nós reduzimos em 30% nessa taxa, coloca um limite porque reconhece para situações emergenciais”, declarou Dias
Como contratar o consignado?
Para quem já contratou o empréstimo no Auxílio Brasil, não há mudanças e as parcelas descontadas permanecem sendo de até R$ 160 pelo período máximo de 24 meses. No entanto, para quem deseja solicitar o crédito contará com as novas regras aprovadas para o empréstimo do Bolsa Família.
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A Caixa Econômica ainda não está liberando novos créditos. Portanto, o banco informou que vai estudar os critérios determinados pela resolução, e dirá se vai voltar a oferecer o consignado. Atualmente, esse é o único banco grande que permite a contratação para esse público.
Não existe uma data para que o banco responda se novos pedidos de empréstimo do Bolsa Família poderão ser feitos.
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