Está em tramitação no congresso Federal um projeto de lei (PL) que prevê a criação de auxílio às mães solteiras. A meta é remunerar R$ 1.200 por mês para famílias de mães solteiras. O PL 2099/2020 foi elaborado pelo ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI) e encaminhado à Câmara dos Deputados em abril de 2020. Veja a seguir como funciona o projeto e como está sua aprovação!
Por que criaram este projeto de lei do Auxílio Mãe Solteira?
Muitas mães solteiras batalham para remunerar contas, comprar comida e dar um lar seguro para seus filhos. Frequentemente, eles precisam combinar o trabalho com a criação dos filhos, o que pode ser bastante estressante. Além disso, há diversas mães que cuidam de suas famílias e não se enquadram no Bolsa Família. Por isto a criação deste projeto.
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Quais as condições para receber o auxílio mãe solteira?
Para receber o auxílio, é necessário atender às seguintes condições:
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- Ser maior de idade (pelo menos 18 anos);
- trabalhar sem carteira assinada;
- não receber assistência social ou assistência da segurança social;
- ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- inscrito no Cadastro de Indivíduo Física (CadÚnico);
- não ser beneficiário do seguro-desemprego ou de programas federais de transferência de renda.
- Microempreendedor Individual (MEI); contribuinte da pessoa física do regime geral de previdência social que colaborar na forma do caput ou inciso I do § 2º do art. 21 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991; ou assalariado informal, que tenha liame empregatício, seja autônomo ou desempregado de qualquer natureza, inclusive inatividade intermitente.
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Por isso, o Auxílio Mamãe Solteira vai ajudar as famílias que, por qualquer motivo, não vão ao Bolsa Família.
Como está a aprovação do projeto do Auxílio Mãe Solteira?
Desde 2020, o PL enviado para análise por diversas comissões. No entanto, o projeto progrediu muito lentamente. Há indícios de que pode demorar algum tempo até que seja aprovado em 2023.
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Deve passar por outros comitês competentes antes de ser submetido ao Senado Federal. Dessa forma, a proposta visa sancionar o Presidente da República com o direito de aprovar ou vetar o auxílio com parecer favorável das senadoras e sem emendas.
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