Excelente novidade destinada aos aposentados e beneficiários do INSS: está prevista uma análise minuciosa dos benefícios previdenciários e a disponibilização de pagamentos em virtude de um recém-lançado conjunto de reavaliações referentes ao artigo 29. Mais de 148 mil indivíduos têm a chance de obter quantias mais substanciais, podendo chegar até mesmo a R$6.000. É viável verificar a atualização através do número de CPF, acessando o portal ou aplicativo do Meu INSS.
O que é a Revisão do Artigo 29?
A revisão do Artigo 29 foi criada após o Ministério Público Federal (MPF) e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical identificarem erros nos benefícios concedidos aos segurados no período compreendido entre 17 de abril de 2002 e 17 de abril de 2009. Como resultado, ações civis públicas foram instauradas contra o INSS, com o propósito de promover a revisão dos benefícios.
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Os erros se deram, pois ao fazer o cálculo dos valores dos benefícios dos segurados, o INSS considerou 100% dos salários pagos ao Instituto.
Seguindo o disposto no artigo 29 da Lei 8.213/1991, o cálculo dos benefícios é efetuado considerando a média dos 80% dos maiores salários que foram submetidos ao INSS.
Portanto, não entra no cálculo a proporção de 20% dos menores salários recebidos pelo segurado. Desse modo, isso significa que o valor do benefício é maior que o valor baseado em 100% dos valores que fossem recolhidos.
Revisão automática de benefícios do INSS
Como o erro de cálculo nos benefícios foi cometido pelo próprio INSS, ficou decidido que as revisões deveriam ser feitas de forma automática, ou seja, pelo próprio Instituto.
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Desse modo, o INSS deve fazer uma varredura para identificar os benefícios que foram calculados de forma errada e consertar os valores.
Quem tem direito à revisão do Artigo 29?
A revisão do art. 29 é direito dos segurados que cumprem os seguintes requisitos:
- Ser beneficiário de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou auxílio-acidente;
- O beneficio deve ter sido concedido entre 17/04/2002 e 17/04/2009.
Como receber o valor da revisão do artigo 29?
Os pagamentos da revisão do artigo 29 foram iniciados pelo INSS em 2013 e concluídos com o último pagamento efetuado em maio de 2022. Assim, após o depósito dos montantes, os beneficiários têm um prazo de até 60 dias para efetuar o saque dos valores.
Em contrapartida, caso o segurado deixe passar o prazo estipulado para realizar o saque, existe a possibilidade de solicitar a retirada dos fundos por intermédio do aplicativo MEU INSS, do site oficial ou até mesmo por meio do telefone 135.
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Portanto, é crucial para o segurado verificar por meio do aplicativo ou site do MEU INSS se tem direito à revisão do artigo 29 e certificar-se de que o valor correspondente tenha sido efetivamente depositado.
No entanto, como o próprio INSS fez a revisão de forma automática, alguns beneficiários podem precisar entrar com uma ação judicial para reivindicar seu benefício.
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