O TRF 4 informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do INSS autuadas no mês de janeiro de 2023 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações esta disponível para saque desde o dia 07 de março de 2023. Confira:
O que é RPV?
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é uma espécie de requisição de pagamento de quantia em que o ente público foi condenado através de um processo judicial.
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Cada ente devedor poderá fixar um valor para expedição de RPV, desde que não seja inferior ao valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social.
Sendo que, o valor fixado acima dessa quantia terá o pagamento feito mediante precatório.
Lembrando que as RPVs são valores de até 60 salários mínimos. Passando disso passa a ser precatórios.
Pagamento RPV INSS março 2023
O pagamento das RPV do INSS que serão pagas em março são referente aos processos autuados no mês de janeiro de 2023 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações. O pagamento está disponível pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região desde o dia 07 de março.
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Como saber se tenho RPV para receber do INSS?
Para saber se você possui alguma RPV do INSS para receber você deve usar o link do TRF responsável pelos pagamentos da sua região e consultar os valores disponíveis:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 598.932.523,78
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 513.985.742,64 (28.830 processos, com 33.164 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 101.743.264,54
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.914.016,37 (3.792 processos, com 5.058 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 249.379.529,03
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 179.066.857,65 (6.182 processos, com 7.634 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 252.932.769,22
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 215.157.996,55 (12.049 processos, com 15.460 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 169.725.093,47
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 135.519.938,39 (7.969 processos, com 13.010 beneficiários)
Fonte: CJF
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