As regras do Bolsa Família 2023 sofreram algumas alterações. Afinal, uma das promessas de Lula em sua campanha foi a de manter o valor de R$ 600. Portanto, ele cumpriu com o que foi dito. Sendo assim, com a aprovação da PEC da Transição, ainda este mês, brasileiros que fazem parte do programa receberão o benefício.
Todavia, além da mudança no nome e o valor mantido do programa do social, há o acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos. Mas com o máximo de dois adicionais. Confira mais informações sobre o benefício.
Regras do Bolsa Família 2023?
Inicialmente, o valor de R$ 600 será mantido, sendo depositado em janeiro. Entretanto, a implementação do adicional de R$ 150 para crianças irá ocorrer ao longo do ano.
De acordo com o ministro do desenvolvimento social, Wellington Dias, o governo tem uma estimativa de 90 dias para iniciar o pagamento deste adicional. Portanto, para cumprir as regras do Bolsa Família 2023, é necessário mapear as famílias. Dias apontou ainda a necessidade de completar a revisão do CadÚnico (Cadastro Único).
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Segundo Dias, a atualização do CadÚnico é essencial para que o governo trabalhe com segurança com o valor de acréscimo por criança. Além de conferir outras irregularidades.
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Quem tem direito ao Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas regras seguem as mesmas aplicadas em 2022. São elas:
- Situação de pobreza: renda familiar per capita (por pessoa) mensal entre R$ 105,01 e R$ 210,00;
- Situação de extrema pobreza: com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00.
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Mas para receber o valor, a família precisa estar presente na base do Cadastro Único. Para isso, é preciso realizar cadastro em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou em prefeituras.
No entanto, vale destacar que cumprir com estes critérios não garante o recebimento automático do benefício. Afinal, é preciso a decisão do governo de incluir os novos beneficiários na lista de pagamentos, o que pode demandar tempo.
Calendário de pagamento
Os pagamentos do Bolsa Família começam dia 18 de janeiro, conforme o último número do NIS de cada beneficiário. Confira o calendário oficial:
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