Veja agora mais informações a respeito do aumento de salário que deve ocorrer para os aposentados do INSS agora em 2023! Confira:
A partir do Dia do Trabalhador, em 1º de maio, o salário mínimo no Brasil deverá ser reajustado para R$ 1.320, representando um aumento de 1,3% em relação ao valor atual de R$ 1.302, com isso, influenciar a renda dos aposentados do INSS. Desde 2019, o piso salarial não conta com uma política de valorização permanente e, portanto, é negociado anualmente entre o Poder Executivo, o Congresso Nacional e as centrais sindicais durante a discussão do projeto de lei orçamentária. No entanto, existem quatro projetos de lei em tramitação no Senado que buscam estabelecer critérios objetivos de correção para preservar o poder aquisitivo do trabalhador.
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Projeto de lei que pode influenciar o salário dos aposentados:
O projeto mais recente (PL 1.231/2022) foi então apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e define um valor-base de R$ 1,3 mil para o salário mínimo em 2023, além de um fator de correção que seria aplicado a cada ano. De acordo com o projeto, neste ano, os trabalhadores teriam direito a um aumento adicional correspondente ao dobro da variação real positiva do Produto Interno Bruto (PIB) acumulada em 2022.
Com base na projeção do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de um crescimento de 3,1% no PIB de 2022, o valor do salário mínimo seria de R$ 1.380,60 em 2023, de acordo com o projeto de Paulo Paim. Esse valor é 4,5% superior aos R$ 1.320 que serão pagos a partir de maio.
Além disso, o projeto propõe outro critério de correção a partir de 2024, no qual o piso seria reajustado pela inflação dos últimos 12 meses, mais o dobro do crescimento do PIB do ano anterior.
Para o caso de variação nula ou negativa dos fatores de correção, o projeto estabelece algumas medidas de segurança. Se o INPC não crescer, por exemplo, o mínimo seria corrigido apenas pelo dobro do PIB. Se, por outro lado, o país não crescer, o reajuste se daria apenas pela inflação. E se não houver variação positiva nem do INPC, nem do PIB, o trabalhador receberia pelo menos 1% de aumento em relação ao piso do ano anterior.
Paim defende que o valor atual do salário mínimo é muito baixo e que o trabalhador brasileiro e os aposentados merecem ter uma política de valorização definitiva, que seja uma política de Estado, não sujeita à vontade dos governantes. No entanto, o projeto ainda não foi distribuído para as comissões permanentes do Senado.
Mais projetos de lei para o salário mínimo:
O senador Irajá (PSD-TO) apresentou o PL 2.618/2019, que aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com o objetivo de garantir a correção anual do salário mínimo pelo INPC, exceto em casos em que o índice seja negativo. Além disso, o projeto propõe um critério de aumento real, que deve então aplicado ao salário mínimo por pelo menos uma década.
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O trabalhador teria direito a um reajuste de, no mínimo, 6% ao ano ou à variação do PIB de dois anos antes, o que for maior. Após 10 anos, o Poder Executivo pode alterar o critério de correção, desde que mantenha a recomposição da inflação e o critério de aumento real. Irajá ressaltou que, embora conceder aumentos acima da capacidade econômica das empresas possa prejudicar o país, a desvalorização do salário mínimo também pode afetar a capacidade de consumo da população, prejudicando as próprias empresas e a recuperação econômica nacional.
PL 3.137/2019
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) então apresentou o PL 3.137/2019, que também aguarda designação de relator na CAE. O projeto propõe uma política de valorização do salário mínimo por quatro anos, com uma correção equivalente à taxa de crescimento do PIB per capita de dois anos antes. O PIB per capita é um índice que mede quanto cada brasileiro receberia se todos recebessem partes iguais dos bens e serviços produzidos em um ano.
Em 2021, esse índice registrou um aumento de 3,9% em relação a 2020. Braga defendeu que seu projeto é um meio-termo que considera diferentes interesses e posições. Ele enfatizou que o salário mínimo é crucial como regulador do mercado de trabalho e da economia e que seu projeto busca estabelecer um índice mais próximo dos ganhos reais de produtividade do trabalho.
PL 605/2019:
O PL 605/2019 é o projeto mais antigo em tramitação no Senado. Apresentado por seis parlamentares do PT, incluindo os senadores Humberto Costa (PE), Jaques Wagner (BA), Paulo Paim (RS), Rogério Carvalho (SE) e Paulo Rocha (PA), bem como o então senador Jean-Paul Prates (RN), o projeto visa proteger os trabalhadores das oscilações da economia.
A proposta prevê a correção do salário mínimo pela variação anual do INPC e, por quatro anos, um reajuste equivalente ao crescimento do PIB de dois anos antes. O projeto também assegura um aumento real de, no mínimo, 1%, caso o país não registre um aumento na economia.
Os autores argumentam que o projeto prevê um ganho real mínimo de 1% para o salário mínimo todos os anos, para que o trabalhador não perca poder aquisitivo em momentos de crise. Eles ressaltam que, justamente em momentos de crise, é necessário aumentar o salário mínimo para aumentar a demanda agregada por meio do consumo e impulsionar o crescimento econômico. A matéria aguarda relator na CAE.
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