Quem venceu o INSS na Justiça vai receber um bom valor. Afinal, o CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta semana R$ 1,12 bilhão em um novo lote para pagamento dos precatórios. Esse dinheiro é para os que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.
O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais. Por exemplo, a revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Ao todo, são 58.822 processos destinados a 74.326 beneficiários.
Todavia, a soma liberada aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), autuadas em dezembro de 2022, atinge o valor de R$ 1,37 bilhão. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos do INSS. Neste ano chega até R$ 78.120, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Confira os detalhes.
Quem tem direito ao valor?
Para receber o pagamento da RPV, o processo precisa estar finalizado. Portanto, sem a possibilidade de recursos do INSS. Mas também é preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
O CJF informa que o cronograma de pagamento é de responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais. Portanto, o depósito dos recursos financeiros liberados é feito pelos TRF. Além disso, o dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, a informação deve ser consultada na RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
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Mas a consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal. Afinal, lá deve mostrar a data em que a ordem de pagamento dos atrasados do INSS é emitida pela Justiça.
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Valores do INSS: veja quanto será pago pelos tribunais
Veja abaixo quanto os beneficiários do INSS podem receber com os precatórios:
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- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) Geral: R$ 598.932.523,78; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 513.985.742,64 (28.830 processos, com 33.164 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES) Geral: R$ 101.743.264,54. Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.914.016,37 (3.792 processos, com 5.058 beneficiários);
- TRF da 3ª Região (SP e MS) Geral: R$ 249.379.529,03. Previdenciárias/Assistenciais: R$ 179.066.857,65 (6.182 processos, com 7.634 beneficiários);
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC). Geral: R$ 252.932.769,22. Previdenciárias/Assistenciais: R$ 215.157.996,55 (12.049 processos, com 15.460 beneficiários);
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB). Geral: R$ 169.725.093,47. Previdenciárias/Assistenciais: R$ 135.519.938,39 (7.969 processos, com 13.010 beneficiários).
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