Margem ampliada do consignado foi aprovada!

Nesta quarta-feira (29) a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para grande parte dos assalariados brasileiros e autoriza esta modalidade de empréstimo aos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMC) e Auxílio Brasil.

O texto que foi aprovado é o parecer do deputado Bilac Pinto (União-MG), à Medida Provisória 1106/22. Vale lembrar que foi ampliado de 35% para 40% a margem consignável dos empregados, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos.

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Como funciona a margem?

Aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. Mas cuidado pois em todos esses casos, os 5% são reservado somente para o cartões de crédito consignado.

Já para quem recebe Auxílio Brasil, a margem consignável por empréstimos é de 40% do valor do benefício, na forma estabelecida em regulamento. A responsabilidade sobre a dívida não poderá recair sobre a União.

O que é o consignada?

Empréstimo consignado é uma forma de empréstimo que é feita com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício. O limite máximo no desconto em folha é então a margem consignada.

Já o cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito comum na hora da compra, mas a dívida também é descontada automaticamente do salário.

Mas cuidado pois normalmente, os juros das duas modalidades são diferentes.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana

O texto aprovado também mudou as regras do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, que foi criado junto com o Auxílio Brasil, para os beneficiários que conseguiram emprego formal. Em 2022 é feito uma poupança em nome do cidadão.

Nas mudanças aprovadas também existe uma regulamentação no Ministério da Cidadania, excluindo o Ministério do Trabalho. O texto aprovado estabelece que o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana é de forma pessoal e temporária, não gera nenhum direito adquirido e poderá ter o pagamento acumulado com outros benefícios como por exemplo, auxílios e bolsas do programa Auxílio Brasil.

Conclusão

A aprovação dessas mudanças é uma verdadeira vitória para o povo brasileiro que está em uma situação muito difícil de crise no Brasil e que está pedindo por ajuda por parte do governo. Mas vale lembrar que você deve se planejar muito bem antes de pedir o mesmo.

Se você gostou das informações sobre o aumento da margem não deixe de ver os links a baixo para não perde nada! Então:

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