Com a Medida Provisória 1106/2022 aprovada em 17 de março e a Instrução Normativa 131, aprovada em 28 de março, houve aumento da margem do empréstimo consignado! Com isso, aposentados, pensionistas e neste ano em específico os beneficiários do BPC/LOAS estão aptos a utilizar a nova margem!

Esta nova margem permite que 40% do valor da renda mensal seja utilizado na modalidade de empréstimo consignado. Assim, desses 40% cada beneficiário pode usar 35% em empréstimo pessoal e 5% no cartão de crédito consignado. Então todo mês, o valor das parcelas mensais são descontados de forma automática na folha de pagamento dos benefícios de cada um.

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Porém, não é uma medida aprovada por lei, e sim por uma Medida Provisória. Logo, tem data de validade e caso não seja transformada em lei a margem voltará a ser 35%. Com isso, quem estiver utilizando o valor total da margem ficará negativado sem poder pegar alguns empréstimos! Entenda melhor abaixo!

Como funciona o empréstimo consignado com nova margem?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito pessoal liberado apenas para aposentados e pensionistas do INSS ou servidores públicos. A peculiaridade desta modalidade dos empréstimos consignados está no fato de que o pagamento é descontado direto da folha do beneficiário. Por tanto, por ser uma medida segura ao credor, que garante o recebimento da dívida, esta modalidade de empréstimo é a que tem menores taxas de juros do mercado.

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As agências financeiras podem oferecer o crédito consignado aos aposentado e pensionistas do INSS e para o servidor público, desde que o valor da parcela da dívida não comprometo 35% da renda recebida por mês. No entanto, com a MP está margem aumentou para 40% e como consequência tem um aumento no valor que poderá ser liberado pelo banco de crédito pessoal. Esta é a margem ampliada!

Quais são as vantagens e desvantagens?

Vantagens: confira então algumas vantagens

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Juros baixos: os juros desse tipo de empréstimo, de modo geral, são bem menores do que qualquer outro tipo de empréstimo praticado no mercado. Isso ocorre porque os banco ou instituições financeiras que estão concedendo o empréstimo tem uma maior segurança na cobrança das parcelas, levando em conta a forma como a cobrança acontece (de forma direta na folha salarial ou aposentadoria);
Prazos maiores: os bancos e as instituições financeiras também costumam oferecer prazos maiores para esse tipo de empréstimo;
Facilidade na contratação: caso você tenha vínculo empregatício fixo ou receba aposentadoria, irá conseguir a liberação do empréstimo de forma prática e rápida.

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Desvantagens: confira também algumas desvantagens

Dívidas longas: como em todo empréstimo, você deve se atentar a sua situação financeira, pois estará adquirindo uma dívida que irá comprometer de forma direta sua renda;
Sem chance de adiamento: por conta dos pagamentos das parcelas ocorrerem diretamente na fonte, não existe a chance de adiar as parcelas.

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Até quando vale a margem ampliada?

Aprovada no dia 17 de março, significa que ela vai até 17 de julho. Durante este período, a Câmara dos Deputados, Congresso Nacional e Senado podem votar essa Medida Provisória, transformando ela em lei. Assim, sendo lei, ela não teria mais validade, seria permanente! Caso contrário, a margem consignável retorna para 35% e muitos devem ficar negativados. Ou seja, sem poder fazer novas contratações. Lembrando que a MP está em regime de urgência, nos seus últimos dias de validade. Por isso, para que tenha força de lei, precisa que a votação aconteça até a data mencionada.