Margem consignável com mudanças para 2022

Com o encerramento de 2021, a margem consignável deve retornar ao percentual original, que no momento se encontra em 40% vai para 35%. Confira:

Ocorreu a aprovação de uma nova lei em 30 de março deste ano, no qual realizava um aumento à margem consignável, no qual originalmente era de 35%, acabou sendo alterada para 40%. Essa nova lei, foi assinada pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

A Lei nº 14.131/2021 foi aprovada em regime sem veto, permitindo então um acréscimo de 5%. Desta forma ajudando os aposentados a conseguirem nos empréstimos consignados, contratar empréstimos mais altos.

Nova margem consignável

A Lei nº 10.810/2003, determina então que a margem consignável que deve ser disponibilizada aos segurados é de 35%. Como então ocorreu o acréscimo à margem, o acréscimo além de estar disponível aos aposentados, outros grupos também podem usar, como:

Pensionistas;
Servidores Públicos: Municipais, estaduais e federais que se encontram em situação ativa e inativa;
Militares que se encontram em situação ativa e inativa;
Trabalhadores CLT.

O governo federal realizou então a aprovação dessa lei, que permitiu um adicional de 5% margem consignável, totalizando então 40%, para ajudar financeiramente os grupos acima citados. Por causa dos danos causados pela Covid-19 à economia do país, os 5% acrescentados ficaram conhecidos de “Margem Emergencial” por diversos brasileiros.

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Os empréstimos, se tornaram uma das únicas opções de sustento para muitas famílias brasileiras, dessa forma o aumento na margem consignável auxiliaria esses brasileiros. Porém, essa margem consignável só vai estar disponível aos brasileiros até 31 de dezembro, após esta data, a margem retorna ser de 35%.

Empréstimos aos segurados

Dessa margem consignável que está prestes a acabar, dos 40% disponibilizados, 35% é destinado aos grupos para a contratação de empréstimos consignados. Os 5% restantes, é destinado para as despesas geradas por meio de cartão de crédito.

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