A votação da margem dos consignados aconteceu nessa semana e teve parecer positivo! Confira então o que muda e veja a novidades!
O que é a margem dos consignados?
Para entender sobre a margem dos consignados, antes de tudo precisamos entender sobre o que é o empréstimo consignado. O empréstimo consignado é um tipo de crédito pessoal em que o desconto das parcelas acontece diretamente no salário ou aposentadoria do consumidor.
Dito isso, a margem dos consignados estabelece um valor limite de quanto cada pessoa pode comprometer de sua renda mensal com o pagamento de parcelas de empréstimos consignados.
De acordo com a lei, o valor original da margem é de 35% (30% para empréstimos e 5% para cartão de crédito). No entanto, em 2022 foi criada uma medida provisória que aumenta essa margem para os aposentados e pensionistas do INSS, a MP 1106/2022.
MP 1106/2022
A MP 1106/2022 começou a ter validade a partir do dia de 18 de março e alterava a antiga margem de 35% para 40% (35% para empréstimos e 5% para cartão de crédito).
A medida tem como objetivo ajudar os aposentados em tempo de crise, para que assim eles pudessem solicitar maiores valores através do empréstimo consignado. Além disso, a MP 1106/2022 ajudou a injetar bastante dinheiro na economia.
No entanto, a MP 1106/2022 tem caráter provisório e o seu prazo inicial de 60 dias se encerrou em maio. Em votação, decidiram por prorrogar por mais 60 dias a medida, com validade então até o dia 15 de julho.
Votação da margem dos consignados aprovada na Câmara
Com a data limite para 15 de julho, a MP 1106/2022 tem um prazo curto para percorrer os trâmites legais e consiga se tornar uma lei, com caráter permanente.
Desse modo, o primeiro passo foi dado nessa semana, em que a MP 1106/2022 obteve aprovação na Câmara dos Deputados! O próximo passo será no Senado Federal, onde o projeto deverá passar por nova votação.
Veja algumas mudanças propostas pela MP 1106/2022:
- Aumento na margem consignável de 35% para 45% (35% para empréstimo consignado, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão benefício;
- Beneficiários do Auxílio Brasil poderão contratar consignados, com margem de 40% (35% para empréstimo e 5% para cartão de crédito)
- Fim do limite de linhas de crédito
DICA EXTRA
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