No ano de 2020, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4732/20, proposto pelo Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, em conjunto com o advogado Sandro Lúcio Gonçalves, com o propósito de estabelecer a nova Margem Social para empréstimos consignados.
O que é a Margem Social?
O Projeto Margem Social tem como objetivo disponibilizar uma nova linha de crédito de até R$ 20 mil para determinados grupos, com taxas de juros reduzidas, de apenas 2,5% ao ano.
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Além disso, suas vantagens incluem a isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ausência de cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retorno ou quaisquer outras formas de encargos durante a concessão do crédito.
Adicionalmente, o empréstimo contará com um período de carência de 120 dias antes do início do pagamento das parcelas, sendo disponibilizado até mesmo para pessoas que estejam com restrições em empréstimos consignados.
Quem vai poder utilizar a Margem Social para empréstimo consignado?
A Margem Social vai ser liberada para aposentados, pensionistas, servidores públicos e também para militares.
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Em quais bancos vai ser possível fazer o empréstimo na Margem Social?
Os bancos que vão liberar os empréstimos da margem social são os seguintes:
- Banco da Amazônia S.A.;
- bancos estaduais, as agências de fomento estaduais;
- instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro;
- cooperativas de crédito;
- bancos cooperados;
- Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal;
- Banco do Nordeste do Brasil S.A.;
- plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs); e
- organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.
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A Margem Social do empréstimo consignado já está em vigor?
O Projeto encontra-se atualmente em fase de avaliação na Câmara dos Deputados e ainda não foi aprovado de forma definitiva. Embora já tenha recebido aprovação de uma comissão, é necessário passar pela análise de outras três comissões antes de seguir para o Senado.
Por fim, caso obtenha aprovação também no Senado, o Projeto de Lei será encaminhado para a sanção do presidente, que terá a prerrogativa de vetar ou aprovar a proposta da nova Margem Social.
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