A proposta da Margem social é liberar um crédito emergencial de um valor de até R$20.000,00, possibilitando o acesso ao empréstimo consignado havendo ou não margem disponível. O projeto que foi proposto pelo Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS pode facilitar a vida de muitos aposentados e pensionistas do INSS.
O que é a margem social?
A margem social é um Projeto de Lei (PL 4732/2020), que surgiu como uma ideia após a aprovação do aumento da margem social dos empréstimos consignados. Assim, a ideia do projeto é de autorizar os bancos públicos de liberar uma linha especial de crédito consignado que pode chegar até R$20.000.
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Desse modo, a margem social não vai funcionar como no empréstimo consignado que tem uma margem definida, como no caso dos empréstimos consignados do INSS que para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que tem margem de 45%.
A margem do empréstimo consignado limita o máximo que o beneficiário pode utilizar da sua renda mensal para fazer empréstimos.
Quem tem direito de receber a margem social ?
As pessoas aptas a receber a margem social, segundo o texto do projeto de lei, são as seguintes:
- Aposentados
- Pensionistas
- Servidores públicos
- Militares
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Assim, nessa modalidade, os beneficiários do BPC não vão poder participar do recebimento do benefício.
E quais são as regras da margem social?
As regras para a margem social segundo o texto do PL são as seguintes:
- Mesmo se utilizada toda a sua margem consignável ou estar negativado, o crédito poderá ser liberado.
- A margem social é válida para todas as modalidades, não apenas beneficiários do INSS.
- O limite para crédito pode chegar a R$20.000.
- Tempo de carência de 120 dias para efetuar o pagamento.
- As taxas de juros vão chegar a no máximo 5% no ano.
- Não necessidade de pagamento do IOF.
- Não vão ser cobradas taxas administrativas.
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O Projeto já foi aprovado ?
O PL ainda está em análise na Câmara dos Deputados, caso aprovado ele segue para ser aprovado no Senado e por fim chegar nas mãos do Presidente para ser sancionado.
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