Descubra se você tem direito ao empréstimo consignado da margem social de 20 mil reais e quais são as vantagens dessa modalidade.
A pandemia impactou a economia do país de forma significativa, tornando as dificuldades financeiras uma realidade para muitos brasileiros.
Foi nesse contexto que surgiu o Projeto de Lei 4.732/2020, apresentado pelo Deputado Pompeo de Mattos, baseado em uma iniciativa popular idealizada pelo advogado Sandro Lúcio Gonçalves.
O objetivo do PL é liberar uma nova opção de crédito para um grupo de brasileiros, chamada de margem social, que promete liberar empréstimos consignados no valor de até 20 mil reais. Continue lendo para obter mais informações sobre o assunto.
A margem social de 20 mil reais é uma nova opção de crédito que pode ser liberada com base no PL 4.732/2020, sem exigir que o contratante tenha margem consignável disponível. Ou seja, mesmo quem estiver sem margem ou negativado poderá solicitar o crédito.
É importante destacar que a margem consignável atual dos aposentados, por exemplo, é de 45%, o que pode comprometer uma parte significativa de sua renda com a contratação de empréstimos.
Segundo a Lei 14.4312/2022, esse percentual é de 35% para operações de empréstimo consignado, 5% para cartão de crédito consignado e mais 5% para cartão consignado de benefício.
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Assim, o PL tem como objetivo oferecer uma opção de crédito extra para um grupo de brasileiros sem exigir margem disponível para consignação. Além disso, a margem social oferece baixas taxas de juros mensais e vantagens que o mercado financeiro não costuma oferecer.
Continue acompanhando para saber mais sobre a situação da margem social de 20 mil reais em 2023.
Como funciona a margem social:
O Projeto de Lei 4.732/2020, que prevê a margem social de R$20 mil, foi apresentado pelo Deputado Federal Pompeo de Mattos e aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) em 8 de julho de 2020. A proposta tem como objetivo reduzir os impactos econômicos negativos gerados pela pandemia.
No entanto, com a assinatura do decreto que colocou fim na Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em 22 de abril de 2022, surgiram dúvidas sobre a aprovação e implementação da margem social de R$20 mil em 2023.
As regras gerais estabelecem um limite de até R$20 mil por beneficiário, uma carência máxima de 120 dias para começar a pagar, uma taxa efetiva de juros de no máximo 2,5% ao ano e isenção de cobrança de IOF. A validade da medida é de até 12 meses após o fim da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.
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Quem terá direito:
A margem social de R$20 mil é destinada a aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais, e seus respectivos pensionistas, além de militares ativos e inativos e seus respectivos pensionistas.
Não há informações que confirmem que a margem social de R$20 mil será implementada em 2023. A proposta ainda precisa passar por todas as etapas de tramitação para conseguir ter força de lei, podendo até mesmo não ser aprovada. Atualmente, a proposta está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, aguardando votação.
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