Você já conhece a margem social? Linha de crédito que libera mais de R$ 20 mil para aposentados em empréstimo consignado! A contratação de empréstimo consignado por aposentados teve uma boa alta. Isso porque, a partir do dia 18 de março deste ano, ocorreu a liberação da margem extra de 5%. Esta é uma das medidas do Programa de Renda e Oportunidade do Governo Federal. Além disso, houve também o saque extraordinário do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, 13° salário antecipado e microcrédito facilitado!
Então, com a Medida Provisória n° 1.106 aprovada o aumento de margem passou a valer! Assim, os aposentados podem comprometer 40% da renda mensal com crédito consignado. Sendo que 35% são destinados para empréstimos e 5% ao cartão de crédito. Além destas medidas, há também o Projeto de Lei 4.732/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Aprovado sobretudo na Comissão de Seguridade Social e Família, na forma do parecer do relator com o deputado Eduardo Barbosa (PSDB – MG). Então este projeto de lei é a margem social e pretende deixar R$20.000 disponível aos beneficiários! Conheça mais a seguir!
Como funciona o projeto de lei da margem social?
Em meados de 2020, o Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), realizou a apresentação da proposta sobre a margem social. Segundo a ementa presente no site da câmara, a ideia é a concessão de linha especial de crédito consignado para aposentados e pensionistas do regime geral de Previdência Social (INSS); servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivas pensionistas; aos militares ativos e inativos e respectivas pensionistas.
Será em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e nos 12 meses subsequentes pós pandemia. Assim, o Projeto de Lei 4732/20 atuará autorizando que bancos públicos concedam linha especial de crédito consignado de até R$ 20 mil. Assim, essa linha de crédito, se destina para aqueles que já usaram a margem de 35% ou estão negativados.
Dessa forma, podem recorrer a margem social e conseguir contratar valores de até R$ 20 mil. Garantindo acesso a taxa de juros mais baixas, ou seja, de 2,5% ano, o que permite um bom alívio no seu bolso. Bem como, iniciar o pagamento depois de 120 dias da contratação do empréstimo.
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Quais seriam as regras para uso do empréstimo?
As regras para o uso do empréstimo são as seguintes:
- Se o crédito da margem dos consignados de 35% estiver negativa, você ainda pode utilizar a margem social;
- Vale para todas as modalidades não somente beneficiários do INSS;
- Assim o limite de crédito é de até R$ 20 mil por beneficiário;
- Carência de até 120 dias para pagamento;
- Taxa de juros de no máximo 5% ao ano;
- Isenção de IOF;
- Vedada a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
O PL 4732/2020, que possibilita a Margem Social, permite o empréstimo aos seguintes grupos:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Servidores públicos;
- Militares.
A margem social já está valendo?
Atualmente o projeto ainda não se encontra aprovado, estando passando por avaliações dentro da Câmara dos Deputados. No momento, então a margem social está sendo avaliado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Portanto, ainda torna necessário após esta comissão, o projeto avaliado por outras duas comissões desta casa. Mesmo com a aprovação de todas estas comissões da câmara, a margem social deve então ser encaminhada ao Senado Federal. Com a aprovação destas duas casas, por fim, Bolsonaro ainda precisa sancionar o projeto, liberando aos aposentados do INSS.
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