A Margem Social do Consignado foi proposta através do Projeto de Lei (PL 4732/20), criado pelo Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS em 2020, com o intuito de ajudar pessoas com a liberação de crédito, devido a pandemia do Covid-19.
No entanto, o projeto ainda se encontra em análise na Câmara dos Deputados, assim, em sua última atualização foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), caso for aprovada na Câmara segue para o Senado e depois para as mãos do Presidente.
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O que é a Margem Social ?
A Margem Social tem o intuito então de liberar uma linha de crédito para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com um valor total podendo chegar a até R$ 20 mil, o que pode ajudar a quem usar a pagar contas com juros mais caros.
Assim, a margem social possui uma série de vantagens, como baixas taxas de juros de 2,5% ao ano, a não cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito, possuindo também carência de 120 dias para o pagamento da primeira parcela.
Quem vai poder utilizar a Margem Social ?
A margem social vai ser liberada para aposentados, pensionistas, servidores públicos e militares, desse modo, após aprovada e sancionada pelo Presidente, este grupo de pessoas vão ter acesso ao benefício do crédito.
Bancos que vão liberar a Margem Social
Os bancos que vão liberar o crédito da Margem Social são os seguintes:
- Banco da Amazônia S.A.;
- bancos estaduais, as agências de fomento estaduais;
- instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro;
- cooperativas de crédito;
- bancos cooperados;
- Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal;
- Banco do Nordeste do Brasil S.A.;
- plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs); e
- organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.
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