A margem social é um projeto de lei que busca instaurar novas linhas de crédito consignado que podem atingir valores de até 20 mil reais!
O projeto de lei (Nº 4732/20) é de autoria do Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, em iniciativa com o Advogado Sandro Lúcio Gonçalves.
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MARGEM SOCIAL
O projeto propõe um financiamento feito pelos bancos públicos para bancar essas novas linhas de crédito.
Os empréstimos terão um limite de até 20 mil reais, levando em consideração o limite de crédito do usuário.
As taxas de juros e a maneira de cobrança seria mantida como é a dos empréstimos consignados, tendo um juros de 5% ao ano em média e com as parcelas abatidas diretamente na folha de pagamento do beneficiário.
Dessa forma a medida pretende ajudar principalmente os negativados e endividados do nosso país.
Em conjunto com o projeto da margem social, existe também a emenda que busca suspender os empréstimos consignados de serem pagos por até 4 meses! Veja no próximo parágrafo.
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Suspensão dos consignados
Existe uma emenda feita à MP 1.106, proposta pelo Deputado Federal Ricardo Silva, ainda prevê uma suspensão nos pagamentos de empréstimos consignados por 120 dias.
A suspensão visa ajudar as pessoas que já tem empréstimos consignados mas estão tendo dificuldade nos pagamentos, tendo então 4 meses sem as parcelas sendo abatidas da folha de pagamentos.
Como consta na emenda: “Suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas.”
A emenda se refere a Projeto de Lei 1328/20.
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Margem social: Regras
- Se o crédito da margem dos consignados de 35% estiver negativa, você ainda pode utilizar a margem social;
- Vale para todas as modalidades não somente beneficiários do INSS;
- Assim o limite de crédito é de até R$ 20 mil por beneficiário;
- Carência de até 120 dias para pagamento;
- Taxa de juros de no máximo 5% ao ano;
- Isenção de IOF;
- Vedada a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
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Quem terá direito à margem social
O PL 4732/2020, que possibilita a Margem Social, deve então beneficiar os seguintes grupos, veja:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Servidores públicos;
- Militares.
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Conclusão
O projeto da margem social pode ser aprovado ainda em 2022, porém ainda não está aprovado.
Entretanto a margem estendida dos consignados, que permite empréstimos 10% maiores, está ativa até o dia 15 de julho! Portanto entre em contato com uma financeira ou com o seu banco de confiança para fazer uma análise de crédito!
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Sobre a margem social, o projeto está em tramitação e já foi aprovado em votações importantes.
Assim, depois de aprovada na Câmara dos Deputados, é preciso ser aprovada pelo Senado Federal, e finalmente chegar à sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
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