A margem social é o nome pelo qual ficou conhecida a proposta do Projeto de Lei 4.732/2020, que cria regras especiais para o empréstimo consignado em razão da crise econômica enfrentada pelos brasileiros em decorrência da pandemia da covid-19.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga instituições financeiras públicas e privadas a ofertarem uma linha especial de crédito consignado de até R$ 20 mil a servidores públicos, aposentados, militares e pensionistas.
Uma proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados cria a margem social para o empréstimo consignado, que beneficiaria aposentados e pensionistas da Previdência Social, servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivos pensionistas, além dos militares ativos e inativos.
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Quais as vantagens do projeto?
- Taxas de juros de 2,5% ao ano (0,2% ao mês);
- Liberação de até R$ 20 mil para esses grupos;
- Carência de 120 dias, ou seja, quem contratar tem esse prazo para começar a pagar.
O projeto está em trâmite na Câmara dos Deputados. A Margem Social já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família no dia 30/06/2021. Já no dia 16/07/2021, o projeto chegou à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e ainda aguarda a votação. O Relator do Projeto é o Deputado Rogerio Correia.
Logo após a votação e aprovação na CTASP, vai para a Comissão de Finanças e Tributação e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Em seguida à votação na Câmara, vai ao Senado Federal e para a Presidência da República, para sanção ou veto.
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