A margem social promete empréstimos a juros de até 5% ao ano com limites de 17 a 20 mil reais por mês! Veja quem pode utilizar o benefício!
O projeto de lei (Nº 4732/20) é de autoria do Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, em iniciativa com o Advogado Sandro Lúcio Gonçalves.
De acordo com o parlamentar “Estamos envoltos a um tema que tem grande interesse público envolvido e entendemos nossa responsabilidade em contribuir para amenizar os problemas socioeconômicos advindos da recente crise”
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MARGEM SOCIAL
O projeto já teria valores e financiamentos previstos, como dito no site da câmara legislativa.
O Projeto de Lei 4732/20 autoriza que bancos públicos concedam linha especial de crédito consignado de até R$ 20 mil para aposentados, pensionistas, servidores públicos e militares durante o período de calamidade pública e nos 12 meses subsequentes no pós pandemia. Pelo texto, a carência máxima é de até 120 dias para início do pagamento e a taxa efetiva de juros não excederá a 5% ao ano.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Os empréstimos previstos pelo projeto poderiam atingir valores de até 20 mil reais por ano e manteriam as taxas de juros dos consignados.
As taxas de juros seriam mantidas em até 5% ao ano e os valores seriam debitados diretamente da folha de pagamento do beneficiário.
Um empréstimo de 20 mil reais por exemplo teria apenas 1000 reais se juros totais em um ano de empréstimo.
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Suspensão dos consignados
Existe uma emenda feita à MP 1.106, proposta pelo Deputado Federal Ricardo Silva, ainda prevê uma suspensão nos pagamentos de empréstimos consignados por 120 dias.
A suspensão visa ajudar as pessoas que já tem empréstimos consignados mas estão tendo dificuldade nos pagamentos, tendo então 4 meses sem as parcelas sendo abatidas da folha de pagamentos.
Como consta na emenda: “Suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas.”
A emenda se refere a Projeto de Lei 1328/20.
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Margem social: Regras
- Se o crédito da margem dos consignados de 35% estiver negativa, você ainda pode utilizar a margem social;
- Vale para todas as modalidades não somente beneficiários do INSS;
- Assim o limite de crédito é de até R$ 20 mil por beneficiário;
- Carência de até 120 dias para pagamento;
- Taxa de juros de no máximo 5% ao ano;
- Isenção de IOF;
- Vedada a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
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Quem terá direito à margem social
O PL 4732/2020, que possibilita a Margem Social, deve então beneficiar os seguintes grupos, veja:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Servidores públicos;
- Militares.
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Tramitação do projeto Margem Social
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Conclusão
O projeto da margem social pode ser aprovado ainda em 2022, porém ainda não está aprovado.
Entretanto a margem estendida dos consignados, que permite empréstimos 10% maiores, está ativa até o dia 15 de julho! Portanto entre em contato com uma financeira ou com o seu banco de confiança para fazer uma análise de crédito!
Veja Agora: BENEFÍCIOS PARA APOSENTADOS NA LEI! VEJA!
Sobre a margem social, o projeto está em tramitação e já foi aprovado em votações importantes.
Assim, depois de aprovada na Câmara dos Deputados, é preciso ser aprovada pelo Senado Federal, e finalmente chegar à sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
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