Veja nessa matéria o que é a margem social INSS, as pessoas que ela deve beneficiar e as regras desse projeto. Não perca todas as novidades sobre o PL que prevê o pagamento de até R$20 mil para os beneficiários.
O que é Margem Social INSS?
A margem social do consignado é uma das propostas que surgiram durante a pandemia de Covid-19, com o principal intuito de diminuir os efeitos econômicos e sociais causados durante o período de calamidade pública.
Além dos impactos relacionados à perda de entes queridos e das consequências das sequelas geradas, o fator econômico dificultou ainda mais a vida de milhares de brasileiros. A expectativa, infelizmente, é que os efeitos deverão acompanhar a sociedade por muito tempo.
A proposta legislativa que se encontra em tramitação, sugere a criação da margem social para o empréstimo consignado. O objetivo principal é beneficiar:
A margem social é uma medida descrita no Projeto de Lei nº 4.732/2020, que trata da possibilidade de crédito extra, além da margem consignável. Em outras palavras, a margem social ou margem especial pode ser entendida como um direito de acesso ao empréstimo consignado, não submetida ao percentual máximo estabelecido em lei.
A taxa de juros da margem social prevê ser uma das menores taxas do mercado, sendo de 0,2% ao mês.
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Tramitação da margem social
A margem social do consignado está presente no Projeto de Lei 4.732/2020. Ou seja, ela é um texto proposto que ainda não possui força de lei. O PL é de autoria do deputado Pompeo de Mattos, baseado na ideia do advogado Sandro Lúcio Gonçalves, na Comissão de Seguridade Social e Família, na forma do parecer do relator, o deputado Eduardo Barbosa.
Regras Margem Social
| Medida | Regra |
|---|---|
| Limite da operação | até R$ 20 mil por beneficiário |
| Carência máxima | até 120 dias para início do pagamento |
| Taxa efetiva de juros | no máximo 2,5% a.a. |
| Cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) | isento |
| Validade da medida | contratação em até 12 meses após o término da emergência em saúde pública em decorrência da covid-19 |
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