Margem Social INSS: entenda o que é e como se aplica ao consignado

Beneficiários do INSS têm a oportunidade de receber um crédito extra através da Margem Social, que é mais vantajoso que as demais linhas já existentes. O valor pode chegar aos R$20 mil. Veja como funciona essa modalidade de crédito, quem poderá receber e quais as regras.

Proposta através do Projeto de Lei 4732/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos, a Margem Social do INSS é um tipo de empréstimo que pode ser liberada para os beneficiários do Instituto e para mais alguns grupos. O intuito é ajudar financeiramente essas pessoas, liberando crédito e cobrando valores abaixo do mercado.

Margem Social INSS libera crédito mais barato para alguns grupos. (Fonte: Edição/João Financeira).

A Margem Social do INSS surgiu ainda durante a pandemia com o intuito de ajudar as pessoas com uma modalidade de crédito mais barata, já que o estado emergencial decretado pela Covid-19 também gerou crise econômica. Com isso, os cidadãos começaram a recorrer a linhas de empréstimos para suprir seus gastos.

O projeto da Margem Social INSS sugere um tipo de empréstimo com taxas de juros de 2,5% ao ano (0,2% ao mês). Ou seja, bem abaixo das demais linhas de crédito, até dos consignados. A carência da Margem Social é de 120 dias e o valor liberado é de até R$20 mil aos contratantes.

Além dos juros mensais de 0,2%, não podem ser feitas cobranças extras, como taxas, impostos ou encargos. Além disso, fica proibida a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Fiscais).

Quem está negativado também pode contratar a Margem Social INSS, pois não há análise nos serviços de proteção ao crédito e o intuito é, realmente, auxiliar no equilíbrio das finanças dos cidadãos que necessitam. Não são apenas os beneficiários do INSS que podem contratar esse empréstimo.

O texto do projeto da Margem Social também engloba os servidores públicos e os militares. Mas, o projeto ainda segue em discussão na Câmara dos Deputados, precisando passar pelas comissões. Após isso, passa pela análise do Senado Federal e Presidência da República. Veja

Margem Social do INSS foi aprovada?

No ano de 2021, a Margem Social do INSS foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família. Após isso, foi encaminhado para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde ainda aguarda aprovação dos membros.

O relator do projeto na comissão atual é o Deputado Rogerio Correia. Ele deve emitir um parecer sobre o texto e encaminhar aos membros da comissão para análise e votação. Após isso, se aprovado, o projeto segue para as etapas em seguida:

Comissão de Finanças e Tributação (Câmara dos Deputados)
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Câmara dos Deputados)
Senado Federal
Presidência da República

Como se aplica a Margem Social ao consignado?

A Margem Social é um projeto para um empréstimo mais barato. Atualmente, a linha mais vantajosa é o empréstimo consignado, que conta com taxas de juros de 2,14% ao mês. Ou seja, ainda é mais cara que a Margem Social. Além disso, os consignados possuem uma margem consignável, ou seja, é a porcentagem do benefício que o contratante pode usar para o pagamento dessas parcelas.

Atualmente, a margem é de 35%, além de 5% que são para cartão de crédito. Mas, mesmo que o contratante tenha usado toda essa margem, ele ainda poderá contratar a Margem Social do INSS, pois as modalidades não interferem uma na outra.

Inclusive, a Margem Social do INSS surge como uma proposta para que essas pessoas que usaram toda a margem consignável tenha a possibilidade de contratar um crédito que não vai comprometer tanto o seu salário. Por exemplo, muitos beneficiários acabam usando toda a margem consignável e recorrendo aos empréstimos pessoais, que possuem taxas bem mais elevadas.

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