O Projeto de lei 4.732/2020, chamado de Margem Social elaborado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) com base na ação popular do advogado Sandro Lúcio Gonçalves, conseguiu aprovação na Comissão de Segurança Social e Família na forma de parecer do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Este projeto visa liberar crédito extra para ajudar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a lidar melhor com as consequências do COVID-19! Continue lendo este artigo para entender melhor como funcionará este crédito extra!
Como funciona a Margem Social?
De acordo com uma reforma publicada no site da Câmara, uma linha especial de crédito consignado seria concedida a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); servidores públicos municipais, estaduais e federais ativos e inativos e seus aposentados; e militares ativos e inativos e seus aposentados. Isso se deve ao estado de emergência pública autorizado pelo decreto N.6, 20 março e 12 meses subsequentes!
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Quais os valores da Margem Social?
Assim, este o projeto de lei 4.732/20, permite aos bancos estatais outorgar empréstimos com descontos especiais nos valores de até R$ 20.000.
Esta linha de crédito destina-se a quem já possui uma linha de crédito de 35% do empréstimo consignado ou está endividado. Em suma, quem tem nome negativado poderia pegar este empréstimo inclusive para pagar estas dívidas!
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Quais as a taxas de juros?
A margem social de até R$20.000 tem de taxa de juros é de apenas 2,5 % ao ano, o que é extremamente baixo! Além disso, os pagamentos devem começar após 120 dias após a assinatura do contrato.
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Quem tem direito à Margem Social?
Como já exposto anteriormente, há vários grupos com acesso à margem social. Esses grupos são compostos por aposentados, pensionistas, bem como, militares ativos e inativos. Além deles, servidores públicos ativos e inativos, municipais, estaduais, federais e respectivos pensionistas.
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Nesse sentido, a margem social solicitada pelo Projeto de Lei de n.º 4.732 de 2020, contou com a aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família. E no momento, está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Aguardando assim, a sua aprovação para dar continuidade em seu trâmite.
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