Novo Projeto de Lei (PL 4732/20) foi proposto pelo Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS que pretende liberar uma nova linha de crédito de até R$ 20 mil para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A ideia surgiu após o aumento da margem dos empréstimos consignados do INSS, e pretende beneficiar ainda mais os segurados que estão passando por dificuldades financeiras devido à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19.
Qual o objetivo da Margem Social?
A Margem Social vai liberar uma linha de crédito que pode chegar ao valor de R$ 20 mil, com taxa de juros de 2,5%, assim, é um valor considerado baixo comparado a outros tipos de empréstimos.
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Assim, a ideia principal do projeto é de poder liberar empréstimos com valor de juros baixos para ajudar os aposentados e pensionistas a poder pagar contas atrasadas e com juros maiores com um empréstimo com taxa de juros menores.
Vantagens da Margem Social
As vantagens da Margem Social são de que o empréstimo não vai contar com a taxação de IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) e também não vão ser cobradas então taxas adicionais, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
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Além disso, o empréstimo vai ter um período de carência de até 120 dias, ou seja, o pagamento da primeira parcela poderá aguardar até 120 dias para ser feito.
Instituições financeiras que vão liberar o benefício
- Banco da Amazônia S.A.;
- bancos estaduais, as agências de fomento estaduais;
- instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro;
- cooperativas de crédito;
- bancos cooperados;
- Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal;
- Banco do Nordeste do Brasil S.A.;
- plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs); e
- organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.
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Quem tem direito à margem social?
Quem poderá se beneficiar da Margem Social serão as seguintes pessoas:
- Aposentados
- Pensionistas
- Servidores Públicos
- Servidores Militares
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O projeto já foi liberado?
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados, apenas quando for aprovado na Câmara, que segue para análise do Senado e por fim chega nas mãos do Presidente, que pode vetar ou não o novo projeto.
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