Margem Social: Novo empréstimo libera até R$20 mil
A Margem Social será um novo tipo de empréstimo consignado em que os aposentados do INSS poderão usufruir de suas vantagens! Confira:
O projeto de lei 4732/2020, permite que as instituições financeiras coloquem a disposição uma nova modalidade de empréstimo consignado com várias vantagens. Conhecida pelos aposentados, a Margem Social disponibiliza ao contratante até R$20 mil com uma taxa de juros bem acessível.
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Vale ressaltar que a margem social quando for aprovada, nem todos vão possuir o direito a este benefício. Essa modalidade de empréstimo consignado vai estar disponível aos:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Servidores públicos;
- Militares.
Conforme o texto original do projeto, a taxa de juros da margem social seria de 5% ao ano, portanto, em uma das aprovações que ocorreu com o P.L. 4732/2020, essa taxa de juros acabou passando para 2,5% ao ano, deixando ainda mais vantajoso este crédito aos grupos que vão possuir este direito.
A margem social está isenta de cobrança de impostos sobre transações financeiras, taxas, tarifas, serviços de terceiros, taxas de retornos, comissões ou qual quer cobrança antes da liberação do crédito. O projeto tem como carência 120 dias para o começo dos pagamentos das parcelas do empréstimo consignado.
| Medida | Regras |
| Limite da operação | Até no valor de R$ 20 mil por beneficiário |
| Carência máxima | A carência é de até 120 dias para o começo dos pagamentos |
| Taxa efetiva de juros | Máximo 2,5% ao ano |
| Cobrança do imposto sobre operações financeiras | Isento |
| Validade da medida | Poderá ser contratado até um ano após o fim da emergência em saúde pública devido à pandemia Covid-19 |
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Aprovação da Margem Social:
A margem social é um projeto muito cogitado pelos aposentados do INSS, sendo tão aguardado como a aprovação do 14º salário. O projeto, como do 14º salário, é também de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, se encontrando desde 25 de setembro de 2020 na Câmara dos Deputados quando foi apresentado.
Para esta modalidade de empréstimo consignado ser liberada aos grupos que possuem o direito, a aprovação deste é bem similar com o projeto de lei 4367/2020, que carrega o 14º salário. Em 2021, já tivemos a aprovação da margem social vinda da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF);
Neste momento, a ideia se encontra na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), aguardando ser aprovado. Após o deferimento vindo da CTASP, a margem social deve ainda passar por mias duas comissões da Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e por fim, ser sancionado pelo presidente da república.
Caminho da Proposta P.L. 4732/2020:
- 25 de setembro de 2020: projeto apresentado na Câmara de Deputados.
- 11 de março de 2021: proposta chegou à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
- 30 de junho de 2021: foi aprovado com algumas alterações pela CSSF.
- 16 de julho de 2021: projeto chegou à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
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