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margem social dos empréstimos consignados

margem social dos empréstimos consignados

Margem Social: Quem fica fora do benefício?

Por Marcus Vinicius
12/07/2022
Em Empréstimo, Financeiro
0

Você sabia que um grupo específico de brasileiros não vai poder usar a margem social? Entenda quem não pode usar a margem social!

O que é Margem Social?

Margem social é o nome do projeto de lei (Nº 4732/20) criado pelo Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, em iniciativa com o Advogado Sandro Lúcio Gonçalves!

O objetivo do projeto é liberar uma nova linha de empréstimos pessoais consignados, porém com valores muito além da margem dos 40%.

Dessa forma então o projeto ajudaria especialmente os endividados e negativados, uma vez que a característica mais atraente dos empréstimos consignados é a baixa taxa de juros, permitindo então que não ocorra um superendividamento.

Leia em seguida: Maravilha, salário do INSS vai subir; Confira os valores

MARGEM SOCIAL

Dessa forma os empréstimos liberados pela margem social poderiam atingir até 20 mil reais em valor emprestado, enquanto mantém a taxa de juros abaixo dos 5% ao ano.

Dessa forma a medida poderia ajudar os aposentados e pensionistas, que são os maiores afetados pela crise atualmente.

Com empréstimos a taxas mais humanas seria possível combater o vácuo financeiro deixado pelo 13º salário do INSS que não será pago no fim do ano em 2022.

Leia em seguida: ABONO NATALINO INSS VAI PAGAR PARCELA ÚNICA!

Regras para usar o empréstimo

Veja abaixo as regras para o uso do empréstimo liberado pela margem social:

  • Se o crédito da margem dos consignados de 35% estiver negativa, você ainda pode utilizar a margem social;
  • Vale para todas as modalidades não somente beneficiários do INSS;
  • Assim o limite de crédito é de até R$ 20 mil por beneficiário;
  • Carência de até 120 dias para pagamento;
  • Taxa de juros de no máximo 5% ao ano;
  • Isenção de IOF;
  • Vedada a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.

    Leia em seguida: Auxílio Brasil: veja quem recebe nessa semana!

Quem pode fazer o empréstimo

O PL 4732/2020, que libera a Margem Social, tem previsto então contemplar os seguintes grupos:

  • Aposentados;
  • Pensionistas;
  • Servidores públicos;
  • Militares.

    Infelizmente os beneficiários BPC/LOAS estão de fora do benefício.

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Margem Social: Tramitação do projeto

O projeto ainda não está aprovado, mas já está em tramitação então na CTASP!

”Sendo assim o projeto tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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