Você conhece a margem social? O projeto que permite empréstimos consignados de até 20 mil reais? Vem ver quem pode usar!
O que é Margem Social?
Quando falos em margem social nos referimos ao projeto de lei (Nº 4732/20) proposto Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, em iniciativa com o Advogado Sandro Lúcio Gonçalves!
A ideia do projeto é liberar então uma linha de crédito emergencial para os aposentados e pensionistas do INSS que vai permitir a liberação de empréstimos consignados de até 20 mil reais.
Sendo assim o projeto é uma excelente opção para negativados e endividados, uma vez que vai liberar valores grandes enquanto mantém a margem de juros abaixo dos 5% ao ano.
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MARGEM SOCIAL
Os empréstimos liberados pela medida da margem social poderiam atingir valores de até 20 mil reais por pessoa enquanto mantém a taxa de juros entre 2.5% e 5% ao ano, as taxas mais competitivas do mercado.
Sendo assim a medida pretende ajudar os aposentados, pensionistas e outros grupos com dificuldade causada pela crise.
Dessa forma é possível combater o vácuo financeiro criado pela antecipação do 13º salário do INSS, que não será mais pago ao final do ano.
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Regras para usar o empréstimo
Confira abaixo as regras para o uso da margem dos empréstimos consignados!
- Se o crédito da margem dos consignados de 35% estiver negativa, você ainda pode utilizar a margem social;
- Vale para todas as modalidades não somente beneficiários do INSS;
- Assim o limite de crédito é de até R$ 20 mil por beneficiário;
- Carência de até 120 dias para pagamento;
- Taxa de juros de no máximo 5% ao ano;
- Isenção de IOF;
- Vedada a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
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Quem pode fazer o empréstimo
O PL 4732/2020, que libera a Margem Social, pretende contemplar os seguintes grupos de beneficiários.
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Servidores públicos;
- Militares.
Lamentavelmente os beneficiários BPC/LOAS estão de fora do benefício.
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Margem Social: Tramitação do projeto
O projeto ainda não está aprovado, mas já está em tramitação então na CTASP!
”Sendo assim o projeto tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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