MEI recebe 13º salário? Essa é uma dúvida muito comum da maioria das pessoas que desejam se tornar microempreendedoras. Além disso, os direitos dessa categoria ainda são desconhecidos por vários.
Por isso, nesse artigo, trouxemos para você mais informações sobre o assunto, veja a seguir!
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O que é MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI), é um modelo de trabalho destinado às atividades autônomas.
Para se estabelecer um MEI, é necessário realizar o pagamento mensal de um valor ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que garante que esse tipo de trabalho tenha seus benefícios previdenciários, bem como nas outras modalidades de trabalhadores.
Com isso, o microempreendedor não é permitido de ter um rendimento maior do que R$ 81mil por ano. Além disso, o mesmo não pode ser contratado por outras empresas, já que esse modelo é justamente a abertura de uma.
É de suma importância ressaltar aqui que o MEI não é um trabalhador, mas sim um empreendedor, e por isso ele não é igualado a outras categorias.
Leia em seguida: Confira o calendário de pagamento do 13° Salário do INSS
Quais são os direitos do MEI?
Os direitos disponibilizados aos Microempreendedores Individuais são bastante semelhantes às outras básicas presentes nas outras modalidades de trabalho. São elas:
- Auxílio-maternidade;
- Auxílio-doença para enfermidades ou acidentes;
- Aposentadoria, que se dá por conta da contribuição mensal para o INSS;
- Isenção de impostos federais como PIS, CSLL, IR, IPI e Cofins;
- Emissão de notas fiscais eletrônicas e físicas;
- Taxas de juros baixas na contratação de crédito em instituições financeiras;
- E contratação de um funcionário.
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MEI recebe 13º salário?
Como visto na lista anteriormente sobre os direitos do MEI, dois benefícios considerados importantes são deixados de fora, sendo o 13º salário e as férias.
Por se tratar de um empreendedorismo, o MEI, não possui nenhum tipo de vínculo empregatício, e por conta disso alguns dos direitos trabalhistas não são incluídos na lista. Ou seja, não, o microempreendedor não recebe o pagamento do 13º salário.
Porém, é indispensável salientar que, caso haja contratação de um funcionário para o MEI, deve-se conceder a ele todos os direitos trabalhistas, visto que, nesse caso, há um vínculo empregatício estabelecido.
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