Quem faz atualmente atua como MEI (Microempreendedor Individual) pode esperar um aumento na contribuição mensal. Veja o novo valor!
Aqueles que tem seu próprio negócio, sendo então parte do Regime Tributário conhecido como MEI, pode esperar aumentos neste mês de fevereiro, confira aqui o novo valor.
MEIs deverão pagar mais em Fevereiro?
Os Microempreendedores Individuais brasileiros (MEIs) podem esperar um aumento na tarifa mensal do benefício. O pagamento, que atualmente é de R$ 60,60 por mês, sobe agora para R$ 66,00, um aumento de quase 10%.
O ajuste vem em decorrência do aumento do salário mínimo, elevado de R$ 1.212 para R$ 1.320 em 2023, com o novo Governo Lula.
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Assim, como o valor arrecadado pelo DAS (Documento de arrecadação simplificada) do MEI equivale a 5% do salário mínimo, chegando assim ao novo valor.
Aqueles que exercem atividades relacionadas ao comércio também serão cobrados um adicional de R$ 1 ao mês, referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os maiores prejudicados serão os prestadores de serviços, cujos pagamentos sobem para R$ 71 ao mês.
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O que acontece com quem não pagar o DAS?
A falha em realizar o pagamento do DAS pode anular seu registro de pessoa jurídica, isso após dois anos inteiros de inadimplência, cancelando assim o CNPJ. Dessa forma, o empresário será então incapaz de gerar notas fiscais, incluindo o nome do empreendedor nas dívidas ativas da União.
Na prática funciona como um nome sujo, o que dificulta a liberação de crédito no banco ou financiamentos.
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No tocante ao INSS, quem não estiver com o pagamento em dia perde também o direito ao salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria e etc.
Deve-se realizar o pagamento, todos os meses, até o dia 20. O atraso nos pagamentos culminará em multa.
Como posso me tornar MEI?
A solicitação da abertura de um MEI pode ser totalmente realizada pela internet, no site do Governo Federal, o Portal do Empreendedor, gratuitamente.
O único pagamento necessário é o DAS, mensalmente, como dito anteriormente.
Ao regularizar sua situação como MEI e pagar o DAS, o empreendedor passa a ter direito a benefícios previdenciários como auxílio-doença, aposentadoria e alguns outros oferecidos pelo INSS.
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