Durante o governo Jair Bolsonaro, o regime de Microempreendedor Individual (MEI) se tornou mais popular. Isto porque, o MEI oportunizou diversos microempreendedores a possuir o próprio CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o que oportuniza a diminuição de impostos incidente sobre a empresa, além do direito de emitir Notas Fiscais, mas agora várias pessoas acham que a MEI vai acabar com o novo governo.
Dessa forma, muitos empregos também foram gerados, por meio da contratação de MEI. Isto porque, devido ao MEI não fazer parte dos contratos regidos por CLT, muitos empregadores viram a oportunidade de pagarem um salário mais alto para os funcionários e gerar mais vagas, já que a manutenção do MEI é mais barata do que um trabalhador celetista
Quais as vantagens de abrir um MEI?
A vantagem do microempreendedor abrir o próprio MEI é que além da redução de impostos sobre o faturamento da empresa, é possível contribuir com o INSS. Dessa forma, mesmo que a pessoa seja contratada por MEI, ela poderá garantir seus direitos da previdência social, recolhendo a contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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No entanto, importante saber que nem todos os profissionais podem abrir um MEI, isto porque profissionais como médicos, dentistas, advogados e engenheiros não podem se tornar microempreendedores individuais. Isto ocorre devido a categoria do profissional e como o conselho estabelece. Desse modo, estes profissionais devem abrir uma sociedade individual, que é diferente do MEI.
Quais os requisitos para abrir um MEI?
Para que você possa abrir seu MEI, você não pode ter outra empresa aberta em seu nome; não pode ser sócio ou administrador de outro negócios e não pode ter sócios para o negocio que pretende abrir como MEI.
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Desse modo, importante entender que o MEI não possui sócio e o valor do máximo de faturamento anual é de R$ 81 mil.
O novo presidente vai acabar com o MEI?
Devido a eleição do novo presidente, Luiz Inácio Lula das Silvas, alguma pessoas estão com receio de que o MEI acabe.
Mas, não é necessário se preocupar com isso. Isto porque, foi o presidente Lula que criou o regime de MEI, como forma de facilitar que empresário de pequeno porte pudessem empreender.
Dessa forma, o novo presidente quer trazer novas propostas para os empreendedores do regime de MEI. De acordo, com o novo governo deve ser criado o programa Empreende Brasil. Sendo que o programa tem o objetivo de facilitar o acesso a créditos para as micro e pequenas empresas que não estão honrado com seus compromissos financeiros.
Passo a passo para se cadastrar no MEI
O cadastro no MEI é bastante prático e fácil, isto porque não é necessário sair de casa para efetuar a inscrição no regime. Já que o cadastro poderá ser feito pelo site do gov.br.
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Desse modo, acesso e o site e depois faça o login na plataforma. Após o login entre na opção “portal do empreendedor” e selecione “quero ser MEI”. Por fim, clique em “formalize-se” e preencha o formulário que será disponibilizado.
Importante saber que você pode consultar se a atividade que pretende castrar como MEI é permitida. Batas selecionar a opção “quem pode ser MEI?” após acessar o portal do empreendedor.
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