O receio dos Microempreendedores Individuais (MEIs) é o de não ter uma aposentadoria garantida ou uma forma de garantir renda a seus dependentes. Isto porque, os celetistas e servidores públicos contribuem com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Dessa forma, muitas vezes os brasileiros refletem se devem ou não deixar um emprego estável para empreender, devido ao receio de no fim da vida não possuir uma tranquilidade financeira com a aposentadoria.
No entanto, o MEI pode recolher contribuição ao INSS e garantir os benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros benefícios. Dessa forma, veja como garantir uma renda maior ao se aposentar.
O que é o MEI?
O Microempreendedor Individual foi criado para que o trabalhadores autônomos e pessoas que possuem pequenos negócios tenham a oportunidade de formalizar por meio do cadastro do negócio e a criação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
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Dessa forma, como a formalização do MEI este grupo teve acesso à abertura de conta bancária da pessoa jurídica, tem a oportunidade de conseguir empréstimo para a empresa, além de ter direito as linhas de crédito voltadas para estimular os empreendedores.
Porém, não são todas as pessoas que podem se cadastrar no MEI, já que existem algumas regras que devem ser cumpridas, sendo elas:
- A atividade desenvolvida deverá fazer parte da lista de atividades permitidas pelo MEI;
- o microempreendedor não pode ser sócio ou administrador de outra empresa;
- a empresa não pode ter filial e nem abrir uma futuramente;
- o faturamento anual deve ser de até R$ 81.000,00;
- o MEI somente poderá ter um empregado que receba salário mínimo ou piso da função que desempenha.
Como posso fazer o CNPJ?
Desde que o microempreendedor cumpra com as regas destacadas acima poderá acessar o site do Governo Federal e fazer o cadastro de sua MEI de forma completamente online.
No entanto, observe todas as regras para ter certeza que se encaixa neste tipo de atividade.
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Quem recebe beneficio do INSS se abrir o MEI poderá perder o benefício?
É importante que o microempreendedor entenda que ao formalizar sua atividade no caso de estar recebendo algum benefício previdenciário poderá perder a renda. Isto porque, quando a pessoa abre a MEI informa que tem capacidade de trabalhar.
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Dessa forma, os benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário maternidade serão cancelados.
Além disto, benefícios como seguro desemprego, BPC, prouni, fies, bolsa família, também podem ser cancelados. Observe que a maioria destes beneficio utiliza o critério da renda. Dessa forma, se ao abrir o MEI sua renda for alterada, você poderá deixar de cumprir o requisito da renda para receber estes benefícios.
Como aumentar a renda da aposentadoria do MEI?
Para contribuir com o INSS, o MEI deverá recolher obrigatoriamente o valor de 5% do salário mínimo. No entanto, para ter uma renda maior na aposentadoria, o microempreendedor poderá complementar com mais 15% o valor recolhido ao INSS.
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Dessa forma, ao complementar o valor da contribuição, o valor da aposentadoria será maior que o valor de apenas um salário mínimo.
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