O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este montante destina-se a quitar dívidas de 91,8 mil segurados que venceram ações judiciais contra o instituto. Os valores são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem processos de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 91.080 em 2025.
Os segurados contemplados são aqueles cujas ordens de pagamento foram emitidas pelos juízes em janeiro de 2025 e cujos processos foram encerrados sem possibilidade de recurso pela Previdência Social. Além dos valores destinados ao INSS, o montante total liberado pelo CJF chega a R$ 1,6 bilhão, incluindo também verbas alimentares para servidores públicos que venceram ações contra o governo.
Quem Tem Direito ao Pagamento?
Os pagamentos das RPVs são realizados mensalmente pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em todo o país. Para verificar se um segurado está incluído neste lote, é necessário consultar o site do TRF responsável pelo seu processo judicial. Os critérios para ter direito ao recebimento incluem:
- Segurados que tiveram a ordem de pagamento liberada pelo juiz em janeiro de 2025;
- Processos que chegaram ao final, sem possibilidade de recurso por parte do INSS;
- Ações de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como Funciona o Pagamento dos Atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos a quem vence uma ação judicial contra o instituto. O pagamento é feito em lotes mensais, conforme a data de emissão da RPV pelo juiz. O dinheiro é depositado em contas abertas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. A data de pagamento depende da ordem judicial e do tempo de conclusão do processo.
É importante que os segurados fiquem atentos às atualizações e consultem regularmente os sites dos tribunais para verificar o status de seus pagamentos. A especialista, destaca a importância de entender os trâmites para garantir o recebimento correto dos valores devidos.
Como Consultar o Status do Pagamento?
Para saber se o pagamento foi liberado, os segurados devem acessar o site do Tribunal Regional Federal correspondente à sua região. Cada TRF disponibiliza uma área específica para consulta de RPVs, onde é possível verificar o andamento do processo e a previsão de pagamento. É necessário ter em mãos o número do processo ou da RPV para realizar a consulta.
Além disso, os segurados podem buscar auxílio de advogados ou defensores públicos para esclarecer dúvidas e garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente. A transparência e o acompanhamento constante são fundamentais para assegurar que os direitos dos segurados sejam respeitados.
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